A Expansão das Áreas Protegidas
O governo federal anunciou no último domingo, dia 22, uma significativa expansão das áreas protegidas no bioma Pantanal, com a ampliação de duas unidades de conservação: o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã. A revelação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um encontro de líderes que antecede a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias (COP15 das Espécies Migratórias), que acontecerá entre 23 e 29 de março em Campo Grande (MS).
A nova medida integra aproximadamente 104 mil hectares ao sistema de proteção ambiental do Pantanal, o que equivale à área total da cidade de Belém, no Pará. Com essa iniciativa, o percentual de áreas protegidas por unidades de conservação federais na região aumentará de 4,5% para 5,2% do território. Vale destacar que o Pantanal é considerado o bioma com a menor proteção legal no país.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, ressaltou que a ampliação das áreas protegidas está alinhada à Agenda 30X30, da qual o Brasil é signatário. Durante seu discurso, a ministra fez um apelo para que outros países presentes na Conferência também assumam suas responsabilidades na proteção das espécies migratórias.
“Esses são passos importantes, mas sabemos que não são suficientes se forem dados isoladamente. Nenhum país pode proteger sozinho uma espécie que atravessa continentes e oceanos. A governança das espécies migratórias não é territorializada exclusivamente; ela ocorre em fluxo, assim como a própria vida”, pontuou a ministra.
Detalhes das Áreas Protegidas
Na ampliação do Parque Nacional do Pantanal, localizado em Poconé (MT), a área acrescida será de cerca de 47,3 mil hectares, representando um aumento de aproximadamente 35% em relação às atuais 135 mil hectares. Por outro lado, a Estação Ecológica de Taiamã, situada em Cáceres, na divisa com Poconé, terá um incremento de 56.918 hectares, o que equivale a uma impressionante expansão de mais de 500% em relação à sua área original de 11.200 hectares, totalizando mais de 68 mil hectares.
De acordo com o governo federal, essa ampliação não apenas fortalece a proteção territorial, mas também contribui para a criação de um corredor ecológico no Pantanal Norte. Essa estruturação é vista como crucial para a resiliência do bioma e para a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais à região.
Mauro Pires, presidente do ICMBio, afirmou que a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e da Estação Ecológica de Taiamã reflete o comprometimento do Governo Federal com um bioma que enfrenta sérios desafios, como o desmatamento, a seca e os incêndios florestais. “Cada nova área protegida significa mais cuidado com nossas florestas, nossos rios e nossa biodiversidade. Isso também se traduz em um fortalecimento no enfrentamento ao aquecimento global, como já demonstrado pela ciência”, destacou.
Um Novo Modelo de Implementação e Colaboração
O processo de ampliação dessas unidades de conservação foi coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com diversas organizações da sociedade civil. Essa iniciativa, discutida ao longo de mais de dez anos, conta com o apoio da Aliança Pantanal, uma coalizão que reúne entidades como a Rede Pró-UC, Re:Wild, SOS Pantanal e Onçafari.
Desde 2023, essa aliança tem trabalhado na elaboração de estudos técnicos e jurídicos que visam acelerar os processos de regularização fundiária, um dos principais entraves para a criação e ampliação de áreas protegidas no Brasil. Juntas, essas instituições estão desenvolvendo um modelo que garante maior celeridade na regularização fundiária, enquanto assegura previsibilidade e segurança jurídica aos proprietários das áreas que serão incorporadas.