Projeto de Lei para Secretaria da Mulher é Protocolado em Marabá
A Prefeitura de Marabá protocolou, na última terça-feira, dia 24, um projeto de lei na Câmara de Vereadores que propõe a criação da Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Se aprovada, essa nova pasta reunirá as políticas voltadas a grupos sociais frequentemente negligenciados, oferecendo uma resposta institucional mais robusta às suas demandas.
A primeira-dama e psicóloga, Lanúzia Lobo, representou o prefeito Toni Cunha durante a entrega do projeto. Em suas palavras, a criação dessa secretaria é um passo crucial para promover e consolidar os direitos das populações em situação de vulnerabilidade. “Essa nova estrutura abrange não só mulheres, mas também a igualdade racial e os direitos humanos, incluindo juventude e a comunidade LGBTQIAPN+. É essencial que olhemos para cada grupo de maneira individual, para assim, desenvolvermos políticas que atendam às suas realidades específicas”, afirmou Lanúzia.
Atualmente, as políticas públicas direcionadas às mulheres são tratadas por uma coordenadoria especial vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac). A aprovação do projeto na Câmara trará um novo status para as questões femininas, permitindo que a nova secretaria tenha estrutura e recursos próprios, alinhada com outras áreas já existentes.
Conquista Histórica para os Direitos das Mulheres
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (Comdim), Gabriela Araújo, esteve presente durante a entrega do documento e lembrou que a criação da secretaria já estava prevista no Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, elaborado em 2021. “Esse projeto representa a materialização de uma luta coletiva, um esforço de todas as mulheres de Marabá e dos movimentos sociais que batalharam por esse direito. Agora, teremos um olhar mais sensível e direcionado às questões que envolvem as mulheres em nossa cidade”, destacou.
Além de Gabriela, outras lideranças comunitárias também acompanharam o evento. Eric de Belém Oliveira, integrante do Coletivo Consciência Negra em Movimento, expressou sua satisfação com a proposta. Para ele, a nova secretaria é um avanço significativo para a população negra, que compõe a maioria no município, mas raramente é representada nos espaços de tomada de decisão. “Estamos felizes com o reconhecimento da nossa necessidade de ser incluídos nas políticas públicas. Acreditamos que essa secretaria dará mais visibilidade à luta por igualdade racial e permitirá a implementação de políticas efetivas”, disse Eric.
Inclusão de Diversos Grupos Sociais na Nova Estrutura
A nova secretaria também irá incluir uma coordenação específica para os direitos da população LGBTQIAPN+. A seção de Direitos Humanos será encarregada de elaborar e executar políticas para diversos segmentos sociais, abrangendo não apenas as questões de gênero, mas também os direitos da pessoa idosa, pessoas com deficiência, juventude e outros.
Tay Marquioro, presidente da Organização Não Governamental Viver LGBT de Marabá, avaliou positivamente a iniciativa. “Estamos vivendo um momento histórico com a criação dessa secretaria e da coordenação de Diversidade Sexual. Esperamos ser ouvidos e que as políticas atendam de fato a essa população que tanto sofreu com a falta de atenção do governo”, ressaltou.
Helane Moreira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), também enalteceu a importância da nova secretaria. Segundo ela, a política voltada aos idosos tem evoluído, tanto em nível nacional quanto local. A nova estrutura proporcionará um espaço maior para o desenvolvimento de ações que visem a qualidade de vida dos idosos, além de apoiar os cuidadores. “A secretaria é um passo importante para integrar e direcionar essas políticas de forma mais eficaz, garantindo um envelhecimento saudável para todos”, afirmou Helane.
Reestruturação e Visibilidade para as Políticas Públicas
Algumas das coordenações da nova secretaria irão se desmembrar da Seaspac, que atualmente abriga essas temáticas. A secretária Mônica Thompson, responsável pela Assistência Social, destacou que a nova estrutura permitirá que cada área tenha seu orçamento e ações específicas. “Agora, cada uma dessas pastas poderá desenvolver suas próprias estratégias, contando com profissionais engajados que lutam por essas causas há anos. Isso resultará em maior visibilidade e impacto nas políticas públicas”, pontuou.
Com a entrega do projeto, a proposta agora tramitará na Câmara Municipal de Marabá, aguardando a apreciação dos vereadores. Esse passo, se aprovado, poderá transformar significativamente a abordagem das políticas públicas voltadas aos grupos sociais que mais precisam de atenção e inclusão.