Fortalecimento da Equidade Racial na Educação
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) do Pará realiza, nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20), o II Ciclo Formativo de Letramento Racial, em Belém. Este evento faz parte do Pacto Pró-Equidade Racial e reúne representantes de instituições públicas e da sociedade civil, além de especialistas do setor, para discutir e promover políticas de equidade racial dentro do contexto educacional do estado.
A coordenação da iniciativa é de responsabilidade da Secretaria-Adjunta de Educação Básica (Saeb), através da Diretoria de Diversidade e Inclusão (DDI), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Pará (MPPA) e outras organizações. Essa colaboração reforça o comprometimento do Governo do Pará em oferecer uma educação antirracista, inclusiva e orientada para a justiça social.
Enfrentamento ao Racismo nas Escolas
O evento está alinhado à Política Nacional de Equidade, que inclui a Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pelo Ministério da Educação (MEC) através da Portaria nº 470/2024. O objetivo principal dessa política é combater o racismo e as desigualdades étnico-raciais nas instituições de ensino do Brasil, assegurando também o direito à educação de qualidade para as comunidades quilombolas.
No primeiro dia do ciclo formativo, a programação incluiu palestras, mesas redondas e rodas de conversa, que contaram com a participação de diversas instituições, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), além de universidades e movimentos sociais.
A diretora de Diversidade e Inclusão da Seduc, Ana Cláudia Neves, enfatizou a relevância do debate e das estratégias de enfrentamento ao racismo nas escolas da rede pública estadual. Segundo ela, “este ciclo formativo é uma oportunidade crucial para abordarmos o racismo que ainda permeia muitos setores. Buscamos educar e formar para que possamos desconstruir esse racismo estrutural.”
A profissional ainda destacou a participação da professora Eunice Prudente, uma referência no Brasil e na América Latina sobre o tema, afirmando que a presença dela no evento é fundamental para a formação da rede estadual. “Dentro desse contexto, vamos lançar o protocolo de enfrentamento ao racismo na rede estadual, que faz parte do Pacto, e que incluirá diretrizes, orientações e planos de ação.”
Justiça é Equidade: O Protocolo de Enfrentamento ao Racismo
A palestra principal foi ministrada pela professora e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Eunice Prudente, que também atua no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Durante sua fala, foram discutidos temas como educação antirracista, relações raciais no Brasil, ancestralidade e políticas de reparação.
Eunice Prudente ressaltou a importância do protocolo que está sendo implementado, destacando que “é fundamental que todas as instituições públicas do Estado do Pará se unam em torno de um protocolo pró-equidade racial, que também considera questões de gênero. O Brasil precisa disso. É essencial que haja uma referência aos direitos humanos, mas é ainda mais importante observar a equidade, já que nem todos os brasileiros tiveram as mesmas oportunidades.”
Durante a cerimônia, a diretora Cláudia Neves entregou à professora o protocolo de enfrentamento ao racismo nas escolas. O documento, que está em fase de finalização, será publicado e distribuído para as unidades de ensino.
Programação e Estratégias para a Implementação da PNEERQ
A programação do evento também discutiu os desdobramentos da PNEERQ no Pará, além das ações necessárias para consolidar e implementar essa política no estado. O ciclo formativo encerrou com uma roda de conversa entre as instituições e os movimentos sociais.
No Pará, o Pacto Pró-Equidade Racial se estabelece como uma estratégia de articulação entre diferentes instituições, focando na promoção de práticas pedagógicas e formativas que priorizam a diversidade, a inclusão e o enfrentamento ao racismo. Além disso, as ações visam acompanhar, monitorar e incentivar políticas públicas que contribuam para uma educação mais justa, democrática e inclusiva em todo o estado.