Espaço Acolher: Abertura após longos anos de espera
A Prefeitura de Belém, em parceria com a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), finalmente inaugurou no final de fevereiro o Espaço Acolher, um abrigo destinado a pessoas em situação de rua. Essa abertura ocorre após mais de dois anos de descumprimento de decisões judiciais, e em meio a ameaças de multas que podem chegar a R$ 354 mil, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Localizado na rua Aristides Lobo, nº 290, no bairro da Campina, o abrigo conta com 50 vagas disponíveis durante a noite, além de oferecer refeições e café da manhã. A iniciativa, coordenada pela Funpapa, visa atender a população em situação de vulnerabilidade social, que tem enfrentado sérias dificuldades na capital paraense.
Ação civil pública impulsiona a decisão
A abertura do abrigo é resultado direto de uma ação civil pública movida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com o suporte do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo da ação era compelir a administração municipal a cumprir com as medidas de assistência que estavam sendo postergadas desde maio de 2023, quando a ECT recorreu à Justiça Federal para garantir o abrigo de pessoas que ocupavam as escadarias da sede da empresa, situada na avenida Presidente Vargas.
Inicialmente, a Prefeitura contestou a ação, alegando restrições orçamentárias e argumentando que o Judiciário não deveria interferir nas decisões administrativas do Poder Executivo.
Desafios durante o processo judicial
Em setembro de 2023, a Justiça Federal exigiu um diagnóstico detalhado da situação, seguindo os parâmetros da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 do Supremo Tribunal Federal. Contudo, a documentação apresentada pela Funpapa foi rejeitada, pois não continha dados atualizados sobre a capacidade de vagas e de alimentação.
Já em janeiro de 2024, durante uma audiência de conciliação, tanto a prefeitura quanto a Funpapa se comprometeram a realizar um mutirão de cidadania e a apresentar um estudo para a instalação de barracas provisórias em até 60 dias. Entretanto, os relatórios subsequentes entregues pelo município foram rechaçados pelo MPF, pela DPU e pela ECT, que apontaram a ineficácia das ações e a falta do estudo de viabilidade.
Constatações e imposições da Justiça
No final de 2024, após investigações do MPF nas escadarias dos Correios, foi constatado que muitos indivíduos em situação de rua não tinham conhecimento sobre qualquer mutirão ou locais disponíveis para acolhimento. Em vista dos descumprimentos, a Justiça reconheceu a falha no cumprimento do acordo e determinou uma medida substitutiva emergencial, com um prazo que expirou em junho de 2025.
Multas e repercussões
No dia 9 de fevereiro, o MPF pediu à Justiça Federal a aplicação das multas que totalizam R$ 354 mil pela contínua violação das decisões judiciais, além de solicitar punições por “ato atentatório à dignidade da Justiça” devido ao fornecimento de informações consideradas falsas.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará ressaltou a seriedade da postura do município: “Ultrapassaram em muito o prazo estabelecido pela Justiça Federal para cumprimento da decisão liminar, e ainda assim, não a cumpriram. Além de apresentarem fotos de espaços vazios e inoperantes, entregaram um ‘plano’ genérico e o classificaram como ‘específico’”, afirmou.