Iniciativa visa promover inclusão e assistência a idosos com Transtorno do Espectro Autista
No dia 27 de fevereiro de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece diretrizes para assistência e acolhimento de idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA, é de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG).
O texto, conhecido como Projeto de Lei 5270/25, recebeu o parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), que recomendou sua aprovação com algumas emendas de redação, visando também a alteração do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei Berenice Piana.
Dentre as medidas previstas no projeto, destaca-se a adaptação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), além do treinamento de profissionais capacitados para atender às necessidades sensoriais e cognitivas dos idosos autistas.
Diretrizes da Política Nacional
O projeto delineia uma série de ações que têm como objetivo fomentar a inclusão e garantir direitos básicos a essa população. Algumas das principais diretrizes incluem:
- Acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
- Combate a preconceitos, capacitismo e violências que afetam os idosos com autismo;
- Promoção de inclusão social e fortalecimento de redes de apoio familiar e comunitárias;
- Formação humanizada e adequada de profissionais de saúde e cuidados;
- Incentivo a pesquisas focadas no envelhecimento autista;
- Estímulo à comunicação acessível e criação de ambientes sensoriais adequados;
- Participação ativa dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.
Além disso, o projeto enfatiza a importância de coletar dados estatísticos sobre o envelhecimento de pessoas autistas, com a finalidade de orientar futuras políticas públicas. O acesso ao diagnóstico de autismo em idosos deve ser facilitado, garantindo que eles tenham continuidade nos serviços de assistência social e moradia.
Uma Lacuna na Legislação
Ao analisar a proposta, o relator Castro Neto ressaltou que a iniciativa é crucial para preencher uma lacuna significativa na legislação brasileira. ‘Estamos estabelecendo diretrizes que visam proteger um grupo muitas vezes esquecido e que enfrenta barreiras significativas no acesso a direitos fundamentais’, afirmou. A preocupação do deputado reflete a realidade de muitos idosos autistas que, devido a sua condição, ainda são alvo de invisibilidade e descaso nas políticas públicas.
Próximos Passos
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta agora seguirá para análise de outras comissões: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessário que obtenha a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.