Mobilização em Defesa dos Direitos dos Servidores
MANAUS (AM) – Servidoras da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) ocupam, desde a manhã desta quinta-feira, 19, o prédio central da instituição em Belém. Esta ação faz parte de uma greve geral unificada que foi iniciada em 19 de janeiro deste ano, envolvendo o funcionalismo municipal. A maior reivindicação do movimento é a revogação da Lei 10.266, que implementou um novo regime jurídico único para os servidores da prefeitura.
Segundo informações do sindicato da categoria, durante a ocupação, houve interrupção no fornecimento de energia elétrica no prédio e restrições quanto à entrada de água, alimentos e medicações. O sindicato destacou que duas servidoras presentes na ocupação são diabéticas e necessitam de cuidados contínuos. As servidoras permanecem no local enquanto aguardam uma resposta da Prefeitura de Belém para a abertura de negociações.
Reivindicações de Revogação da Lei 10.266
A professora Silvia Letícia, integrante da direção do Sintep Belém e do Fórum de Entidades, declarou que a greve busca a revogação desse novo regime jurídico. “Os trabalhadores da assistência social, assim como os da educação e saúde, estão em greve exigindo a revogação da Lei 10.266, que foi imposta pela Prefeitura de Belém”, afirmou.
Silvia detalhou que a lei foi aprovada em janeiro, após uma votação realizada em 17 de dezembro, e revogou legislações anteriores que regulavam as carreiras do funcionalismo municipal. “Aprovou-se um pacote de prejuízos que desmantelou todas as legislações que existiam desde a década de 90”, acrescentou, ressaltando que o estatuto do magistério e normas que organizavam as carreiras foram severamente comprometidos.
Relatou ainda que no dia 21, a Funpapa protocolou um documento sugerindo a abertura de diálogo com a prefeitura, mas a administração municipal optou por não responder, evitando agendar uma reunião. “A categoria também solicitou participação em um grupo de trabalho para discutir os impactos da lei”, explicou.
Consequências do Novo Regime Jurídico
Segundo a dirigente sindical, o novo regime jurídico retira direitos históricos que as categorias conquistaram ao longo dos anos. “O regime que está sendo imposto retira direitos essenciais, como a licença-prêmio e a gratificação por escolaridade”, declarou. Ela mencionou que as alterações também afetam gratificações específicas da carreira de assistência social.
Em relação à Funpapa, destacou que as gratificações ligadas à média e alta complexidade estão sendo prejudicadas. “O que está em vigor acaba com as garantias que tínhamos em média e alta complexidade, impactando diretamente na estrutura remuneratória do nosso pessoal”, explicou. Ela relacionou a greve às precárias condições de funcionamento da assistência social na cidade, afirmando: “A Funpapa está em greve porque não consegue atender a população mais vulnerável, devido à falta de estrutura e investimento”.
Em meio a esse cenário desafiador, a mobilização dos servidores da Funpapa continua, com a esperança de que suas reivindicações sejam ouvidas e que um diálogo construtivo possa ser estabelecido com a prefeitura.