Medidas Legais e Diálogo em Andamento
A Prefeitura de Belém entrou na Justiça para contestar a legalidade da greve dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), após a ocupação da sede do órgão na última quinta-feira, 19. O município argumenta que a ação dos grevistas ultrapassou os limites do direito de greve ao bloquear o funcionamento de uma instituição essencial para a assistência social na capital.
Segundo a administração municipal, a ocupação da Funpapa representa um risco significativo para a realização da folha de pagamento dos servidores da fundação, que é processada e finalizada dentro do prédio que foi ocupado. A prefeitura destacou que o fechamento da folha estava previsto para o próprio dia 19. Com o acesso às áreas técnicas e sistemas internos obstruído, os pagamentos podem ser atrasados se o cronograma administrativo não for cumprido.
Ainda de acordo com a gestão, a ocupação compromete o exercício da administração pública e fere o princípio da continuidade dos serviços essenciais. Diante disso, a prefeitura solicitou à Justiça do Pará que sejam tomadas providências para a desocupação do edifício e para o restabelecimento da normalidade institucional.
Reuniões em Busca de Soluções
Apesar da judicialização da questão, a Prefeitura de Belém reforçou que continua aberta ao diálogo com os servidores que estão em greve. A administração municipal informou que reuniões setoriais têm sido conduzidas como parte de uma estratégia para avançar em soluções negociadas, com uma mesa de diálogo ativa e resultados considerados positivos em várias frentes.
Um exemplo dessa disposição para o entendimento foi a reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), ocorrida também no dia 19. No encontro, realizado na sede da Secretaria Municipal de Educação, foram abordadas pautas específicas da categoria, com sinalizações de vontade mútua para a construção de consensos.
A gestão pública de Belém reiterou que, mesmo com a busca de medidas judiciais, o objetivo é garantir o funcionamento dos serviços públicos e proteger direitos fundamentais, incluindo o pagamento em dia dos servidores, sem desviar o foco das negociações com os trabalhadores da Funpapa e outras categorias envolvidas no movimento.