As Implicações do Desfile na Marquês de Sapucaí
No último domingo (15), a Marquês de Sapucaí foi palco de um desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, o evento deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investiga se houve configuração de propaganda eleitoral antecipada durante a apresentação. Isso se dá tanto em um processo já aberto quanto em novas demandas que poderão ser apresentadas por partidos políticos.
Na semana anterior, o TSE já havia rejeitado um pedido de liminar do Partido Novo, que pedia a suspensão do desfile por suspeitas de propaganda irregular e uso indevido de recursos públicos. Segundo os ministros, barrar o desfile poderia ser considerado censura prévia, visto que a Corte não pode proibir manifestações artísticas e julgar ilícitos antes que estes ocorram.
Apesar da negativa, os magistrados alertaram para o potencial caráter ilegal do desfile, decidindo manter o processo em aberto para investigar as irregularidades que possam surgir.
Reações e Demandas Após o Desfile
Após a conclusão do evento, o Partido Novo anunciou que solicitará a inelegibilidade do presidente assim que seu registro de candidatura for formalizado. A legenda considera que o desfile da Acadêmicos de Niterói constituiu um abuso de poder político e econômico ao usar recursos públicos para promover a imagem de Lula em um período que antecede as eleições. Para o partido, o evento deixou de ser uma manifestação cultural espontânea, assumindo contornos de promoção eleitoral.
O deputado federal Zucco (PL-RS) também se manifestou, pedindo apuração sobre a utilização política do desfile em um ano eleitoral. Em nota, ele destacou que a oposição não se eximirá de seu papel constitucional de fiscalização e controle, prometendo analisar com responsabilidade jurídica medidas adequadas junto aos órgãos competentes, incluindo a Justiça Eleitoral.
Andamento do Caso e Análise de Novas Provas
A relatora do caso no TSE é a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Com o fim do desfile, os partidos que apresentaram a ação poderão solicitar a inclusão de novas provas contra o presidente, o PT e a Acadêmicos de Niterói no processo. O próximo passo envolve a manifestação das partes acusadas, e o Ministério Público Eleitoral também deve emitir um parecer. O julgamento do caso só ocorrerá depois de sua inclusão na pauta do tribunal, que atualmente é presidido pela ministra Cármen Lúcia.
Na última quinta-feira (12), durante a análise do pedido de liminar, os ministros expressaram suas preocupações sobre possíveis excessos no desfile. O ministro Kássio Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral está atenta a todos os eventos relacionados às eleições, e a negativa da liminar não deve ser interpretada como um salvo-conduto para abusos.
A ministra Cármen Lúcia comparou o desfile a uma “areia movediça”, destacando a propensão a excessos e ilícitos, enquanto o ministro André Mendonça enfatizou que, embora a homenagem tenha um caráter artístico, o uso excessivo de sons e imagens relacionadas à disputa eleitoral poderia confundir expressão cultural com propaganda vedada.
Legislação Sobre Propaganda Eleitoral
De acordo com a legislação vigente, a propaganda eleitoral é permitida apenas a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, qualquer ação que busque influenciar o eleitor e captar votos pode ser considerada propaganda antecipada. Contudo, o que configura essa irregularidade não é completamente objetivo e é avaliado caso a caso, levando em conta a interpretação dos juízes e precedentes da Justiça Eleitoral.
Um consenso, porém, é que não pode haver pedido explícito de voto. Indícios de propaganda irregular incluem referências ao processo eleitoral, exaltação das qualidades do candidato, menções a número de urna e ataques a adversários. No desfile da Sapucaí, por exemplo, um trecho do samba-enredo menciona “13 dias e 13 noites”, o que pode ser interpretado como uma alusão ao número do PT.
A punição prevista para a propaganda antecipada varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o valor equivalente ao custo da propaganda, se este for mais alto. Tanto quem divulgou quanto o candidato beneficiado podem ser penalizados. Para evitar questionamentos, o diretório do PT no Rio divulgou orientações à sua militância, recomendando que não houvesse pedidos de voto, uso de números de urna ou slogans eleitorais, além de evitar impulsionamento com caráter eleitoral.