Governos Subnacionais em Destaque na COP 30
A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em Belém, Pará, no final de 2025, teve como objetivo avançar em compromissos para impedir o desmatamento e promover uma transição energética que se afaste dos combustíveis fósseis. Apesar de algumas conquistas, críticos apontam que a COP 30 não conseguiu cumprir sua principal meta, visto que as negociações oficiais quase terminaram em impasse devido à falta de roteiros específicos – os conhecidos ‘mapas do caminho’ – nos documentos finais do encontro.
Embora o Brasil, sob a liderança da presidência da COP30, e um grupo de mais de 80 países, incluindo a Colômbia, tenham feito esforços significativos, o acordo final não trouxe uma menção explícita aos combustíveis fósseis, o que foi considerado um resultado decepcionante. Contudo, fora das plenárias, a Zona Verde e outros eventos menores realizados em Belém emanavam um clima de esperança. A expectativa de que a COP, apelidada de ‘COP da Implementação’, cumprisse com seu propósito ainda estava viva.
Enquanto as delegações nacionais se engajavam em discussões sobre terminologias, representantes de governos subnacionais, líderes indígenas e ativistas sociais marcaram presença significativa no evento. Com foco em resultados concretos, eles compartilharam suas conquistas no combate ao desmatamento e nas emissões de gases, além de lançar iniciativas inovadoras de bioeconomia e programas sob a estrutura do REDD+. Criaram um ambiente vibrante, com música, venda de produtos culturais e interações entre ativistas, líderes governamentais e representantes da sociedade civil.
A Importância das Ações Locais
Embora os holofotes frequentemente se concentrem nas delegações nacionais e em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), ficou evidente que muitas das ações climáticas começam e são realizadas nas comunidades e regiões que estão diretamente conectadas às florestas, ocupando a linha de frente da crise climática. Um exemplo disso foi a atuação da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force), a maior rede governamental subnacional do mundo focada em florestas e clima.
A Força-Tarefa conta com 45 membros de 11 países, incluindo os nove estados da Amazônia Legal do Brasil e a Califórnia, nos Estados Unidos. Essa rede demonstra que a liderança e o conhecimento local, aliados à cooperação em níveis nacional e internacional, são cruciais para acelerar ações efetivas contra as mudanças climáticas. Além disso, evidencia como essas iniciativas estão entrelaçadas com o avanço de uma nova economia florestal, a proteção de direitos culturais e territoriais, e a colaboração que ultrapassa fronteiras.
Durante a COP 30, a Força-Tarefa GCF viu a oportunidade de estabelecer ações jurisdicionais, criar redes regionais e firmar acordos estratégicos bilaterais que vão além da mera retórica. As parcerias formadas pelos membros da Força-Tarefa na COP 30 foram notavelmente práticas e voltadas para a ação, abordando as causas raízes das mudanças climáticas e aproveitando as forças regionais.
Exemplos de Ações na COP 30
Uma novidade na COP 30 foi que, pela primeira vez, o governo nacional dos Estados Unidos não enviou uma delegação, sendo a Califórnia e outros estados norte-americanos os responsáveis por preencher essa lacuna. A Califórnia, por exemplo, firmou acordos significativos, como dois Memorandos de Entendimento (MOUs) que se baseiam na força da rede da Força-Tarefa GCF:
- Prevenção e Resposta a Incêndios Florestais: Assinado pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, e pelo governador do Pará, Helder Barbalho, este memorando tem como motivação os incêndios florestais devastadores que ambos os estados enfrentaram. O objetivo é promover soluções baseadas na natureza que minimizem riscos de incêndio e aumentem a resiliência climática.
- Ação Climática e Proteção Ambiental com a Colômbia: Este MOU reconhece a conexão entre os membros da Força-Tarefa GCF em seus esforços comuns de proteção florestal e redução das emissões de gases de efeito estufa, focando em áreas como energia limpa, soluções climáticas e agricultura sustentável.
A COP 30, sendo a primeira realizada na Amazônia, proporcionou um espaço de ação para as jurisdições amazônicas. Estados como Amapá e Amazonas apresentaram planos de socioeconomia para desenvolvimento sustentável, enquanto Acre e Rondônia, em parceria com a Iniciativa de Integridade dos Mercados Voluntários de Carbono, lançaram um guia sobre conformidade legal e salvaguardas socioambientais para projetos de carbono na Amazônia.
O compromisso com os direitos indígenas também foi destacado, com a Força-Tarefa GCF defendendo os direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Locais. Um comitê global da GCF se reuniu durante a COP30 para discutir a criação de um plano de trabalho conjunto entre governos subnacionais e comunidades locais.
Conclusão: Um Chamado à Ação
As iniciativas apresentadas na COP30, como o projeto de ecoturismo de Michoacán e o Amazon Future Fund de Morona Santiago, ressaltaram uma lição valiosa para a governança climática global: os governos subnacionais são fundamentais para transformar a ‘COP da Implementação’ em uma realidade.
Embora acordos nacionais e internacionais sejam essenciais para manter o impulso e estabelecer metas, a experiência e agilidade dos governos subnacionais são vitais para converter propostas abstratas em ações concretas. Eles estão criando diretrizes práticas, desenvolvendo mecanismos de financiamento inovadores e implementando projetos que formam as bases para um futuro com baixo carbono. A presença da Força-Tarefa GCF na COP30 não só ilustra a relevância de suas ações, mas também destaca onde os avanços climáticos mais significativos estão sendo realizados.
Com novas discussões sobre a necessidade de um compromisso mais robusto na transição energética e a proteção das florestas programadas para ocorrer em seis meses, em uma reunião intermediária da COP, é vital que essas vozes locais recebam mais atenção. O futuro do nosso clima global depende das ações contínuas e do suporte a esses esforços.