Prefeito de Belém expõe irregularidades no transporte intermunicipal
O prefeito de Belém, Igor Normando (PSDB), usou suas redes sociais para denunciar que empresas de transporte intermunicipal no Pará estão se recusando a transportar passageiros. Segundo ele, essa atitude ocorre mesmo após um decreto do governo estadual que garantiu a gratuidade e a obrigatoriedade do serviço para facilitar o deslocamento da população até seus municípios, especialmente para votar.
“É um absurdo, pessoal. Isso tudo depois de um decreto do governo do estado que garantiu não só a obrigatoriedade como também a gratuidade para que essas empresas possam transportar a nossa população para os seus municípios para irem votar”, afirmou o gestor.
Notificações e garantias para o direito ao voto
Igor Normando informou que notificará o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar que os eleitores não tenham seu direito de votar prejudicado e que as empresas responsáveis pela recusa sejam punidas conforme a lei.
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Ele destacou ainda que, em Belém, a frota de transporte coletivo foi mantida em operação para garantir o deslocamento com a maior normalidade possível. “Todo mundo tem o direito a exercer o voto, independentemente de em quem vai votar, tem que ter a garantia de ir e vir”, completou.
Decisão do STF e atuação da OAB-PA
Em resposta às dificuldades enfrentadas em várias cidades, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou a prorrogação do horário de votação para as 19h em todo o Brasil, considerando a redução da frota de ônibus em locais como São Paulo e Salvador.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (Brasil (OAB)), também se posicionou oficialmente. Por meio de sua presidência, encaminhou o Ofício nº 234/2026 ao TRE do Pará e ao Ministério Público Eleitoral, solicitando providências urgentes diante das denúncias relacionadas ao transporte intermunicipal gratuito, fundamental para o acesso dos eleitores às urnas no segundo turno das Eleições 2026.
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O comunicado da OAB-PA ressalta as dificuldades relatadas em Belém, Icoaraci, Breves e nas ligações com a região do Marajó, envolvendo recusa de passagens gratuitas, redução de viagens e problemas no embarque, especialmente no Terminal Hidroviário da Avenida Tamandaré, em Belém.
Compromisso institucional com a democracia
A OAB-PA reafirmou seu compromisso com a defesa do direito ao voto em condições de liberdade e igualdade, independentemente de qualquer preferência política. A atuação da entidade reforça a importância de garantir o acesso ao transporte como parte do exercício democrático.
Esses desdobramentos colocam em evidência a articulação entre gestão pública, órgãos eleitorais e entidades civis para assegurar que o processo eleitoral transcorra sem impedimentos que prejudiquem a participação dos eleitores.