Defensoria Pública: Pilar do Estado Democrático de Direito
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, reforçou nesta segunda-feira (11) em Belém, a relevância da Defensoria Pública como uma das conquistas mais significativas do Estado Democrático de Direito no Brasil. Sua declaração ocorreu durante a abertura do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais, que está sendo realizado no Hangar Centro de Convenções da Amazônia e se estenderá até quarta-feira (13). Nesta terça-feira (12), o evento contará com a presença do também ministro do STF, Flávio Dino.
No discurso, voltado a defensores públicos, magistrados, acadêmicos e autoridades, a ministra enfatizou que o acesso à Justiça é fundamentalmente ligado à garantia de defesa técnica qualificada, especialmente para aqueles em condições de vulnerabilidade social. “A presença da Defensoria Pública é essencial para o fortalecimento da democracia e para assegurar que os direitos garantidos pela Constituição sejam efetivamente exercidos pela população”, declarou Cármen Lúcia.
A ministra ainda afirmou que, “sem os defensores e as defensoras, a luta por direitos se tornaria muito mais difícil”. Durante sua conferência de abertura, lembrou os desafios enfrentados antes da promulgação da Constituição de 1988, momento em que diversos movimentos sociais clamavam por estruturas permanentes de assistência jurídica gratuita no Brasil.
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Uma Herança de Defesa dos Direitos
Cármen Lúcia também fez uma menção ao advogado Sobral Pinto, reconhecido como um símbolo da defesa de pessoas sem condições financeiras para contratar assistência jurídica. Ela destacou que a atuação de Sobral Pinto ajudou a moldar a visão de que a presença de um advogado nos processos judiciais não é suficiente; é necessário um profissional que realmente se comprometa com a defesa dos direitos dos cidadãos.
Durante sua fala, a magistrada ressaltou que a democracia vai além do aspecto institucional, devendo estar presente nas interações sociais cotidianas. “Democracia não é apenas um regime político. Ela é uma maneira que escolhemos para viver e conviver em sociedade”, disse, ecoando a necessidade de um ambiente justo e solidário.
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Reconhecimentos e Contribuições Regionais
A abertura do congresso também contou com pronunciamentos da defensora pública-geral do Pará, Mônica Palheta Furtado, da governadora do Estado, Hana Ghassan Tuma, e do senador Jader Barbalho, todos homenageados pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). Jader Barbalho recordou a criação da Defensoria Pública do Pará, que ocorreu há 43 anos, durante sua gestão como governador. Ele compartilhou que sua experiência com conflitos sociais e a dificuldade de acesso à assistência jurídica para a população carente foram fundamentais para a criação da entidade. “Esses desafios me levaram a refletir profundamente quando assumi o governo do Estado”, afirmou.
Mônica Palheta também destacou a importância da Defensoria Pública na proteção de grupos vulneráveis e no acesso à cidadania na região amazônica. “Defender direitos na Amazônia exige enfrentar desafios territoriais e sociais que são históricos. Aqui, a luta pela defesa de direitos envolve atravessar rios, alcançar comunidades tradicionais, proteger mulheres vítimas de violência e assegurar a dignidade humana”, enfatizou.
A governadora Hana Ghassan Tuma, por sua vez, ressaltou o papel da Defensoria Pública nas políticas voltadas à proteção de mulheres, crianças, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade. “A Justiça verdadeira não é aquela que existe apenas no papel, mas sim a que chega até quem realmente precisa. É nesse contexto que a Defensoria Pública desempenha um papel fundamental”, afirmou.
Congresso em Prol dos Direitos Fundamentais
O congresso seguirá até quarta-feira (13) e reunirá ministros de tribunais superiores, juristas, defensores públicos e pesquisadores de várias partes do Brasil. O foco será na discussão de temas pertinentes aos direitos fundamentais, sistema penal, meio ambiente, moradia, saúde pública e conflitos fundiários, reafirmando a importância da Defensoria Pública como agente de transformação social.