Nova Resolução para Linguagem Acessível
A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) acaba de aprovar, por unanimidade, a Resolução nº 0600092-22.2026.6.14.0000, que institui uma política de linguagem simples na Justiça Eleitoral paraense. A deliberação ocorreu durante a 24ª sessão administrativa, realizada na quarta-feira, 24, no Plenário Antônio Koury.
O presidente do Tribunal, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, relatou a proposta e enfatizou que essa nova iniciativa reforça a transparência da Justiça Eleitoral, aproximando o TRE da sociedade ao tornar mais compreensíveis os atos e decisões institucionais. Essa mudança busca facilitar o acesso da população à informação, garantindo que documentos e comunicações sejam mais claros e acessíveis.
O objetivo principal da política é simplificar os textos, decisões e comunicações produzidos pelo Tribunal, tanto nas sessões administrativas quanto nas de julgamento. A resolução aprovada estabelece a criação de uma comissão responsável por orientar e monitorar a implementação das ações, além de definir diretrizes de redação e promover capacitação contínua sobre boas práticas no âmbito do Tribunal.
Importância da Linguagem Simples
Durante a votação, líderes do TRE-PA, incluindo a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Filomena Buarque, bem como outros membros da Corte, ressaltaram a importância dessa medida. Todos votaram a favor da resolução, concordando que a linguagem institucional deve servir a sua função comunicativa de maneira mais direta. Isso significa evitar o uso excessivo de termos técnicos que possam dificultar o acesso da população à informação.
Como parte do processo de implementação da nova política, o TRE do Pará está promovendo uma oficina de capacitação direcionada aos membros da Corte e seus assessores. O foco será a aplicação prática da linguagem simples no cotidiano institucional. Essa atividade será conduzida pelo Laboratório de Inovação Aldeia iLab e contará com o apoio da Coordenadoria de Planejamento (Seplan). As oficinas estão agendadas para os dias 23 e 24 de março, na sede do Tribunal.
A formação será ministrada pelos instrutores André Luís de Aguiar Tesheiner e Ana Cláudia Cachapuz, que trabalharão em conjunto para oferecer tanto a exposição teórica quanto a orientação para atividades práticas. Essa capacitação é uma das ações do TRE do Pará voltadas à modernização da comunicação institucional e ao fortalecimento do acesso da população às informações da Justiça Eleitoral.
A proposta de linguagem simples não só facilita a compreensão dos atos do Tribunal, mas também representa um passo significativo rumo à inclusão e à democratização do acesso à informação, um direito fundamental da cidadania. O TRE do Pará, por meio dessa iniciativa, busca assegurar que todos os cidadãos possam se informar sobre seus direitos e deveres eleitorais de maneira clara e direta.