Iniciativa do Governo Federal Fortalece Políticas Inclusivas
O Pará marca um momento histórico ao se tornar o primeiro estado do Norte do Brasil a aderir ao Novo Plano “Viver Sem Limites”. Essa iniciativa do governo federal visa expandir e fortalecer as políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência em todo o País. A formalização da adesão será realizada nesta quinta-feira (16), na cidade de Belém, durante uma cerimônia organizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) em conjunto com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
Na cerimônia, haverá a assinatura oficial da adesão ao programa, o que simboliza o compromisso do estado em executar as ações previstas pelo plano em todo o território paraense.
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O evento contará com a presença da comunidade, incluindo representantes de pessoas com deficiência, como membros do Conselho Estadual de Defesa de Pessoas com Deficiência (CEDPD), além de autoridades estaduais e federais.
Retomada de Ações e Investimentos Relevantes
Reestruturado e ampliado desde 2023, o Novo Viver Sem Limite se consolida como um marco na reestruturação das políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência. O foco do plano é a superação de barreiras sociais, o combate ao capacitismo e a proteção dos direitos fundamentais. Com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões, a iniciativa envolve a articulação de 27 ministérios e abrange 95 ações estruturantes em todo o Brasil.
O plano é dividido em quatro eixos principais: gestão e participação social, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva, e promoção de direitos sociais, econômicos e culturais. O objetivo é garantir inclusão, autonomia e igualdade de oportunidades para milhões de brasileiros que vivem com deficiência.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo de 2022, o Pará conta com aproximadamente 965.456 pessoas com deficiência. Esse número destaca a necessidade de políticas públicas bem estruturadas e integradas que assegurem direitos, ampliem o acesso a serviços e promovam a inclusão social dessa parcela significativa da população.
O Papel do Pará na Construção de uma Sociedade Inclusiva
A adesão pioneira do Pará ao Novo Viver Sem Limite ressalta o papel de liderança do estado na implementação de políticas públicas inclusivas. Além disso, evidencia o compromisso com a construção de uma sociedade mais acessível e justa. Essa iniciativa se alinha diretamente com as ações já promovidas pela Seaster, que tem atuado na inclusão social, no fortalecimento da rede de proteção e na ampliação do acesso aos direitos por meio de programas e políticas voltadas para públicos vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência.
De acordo com Inocêncio Gasparim, titular da Seaster, essa adesão representa um avanço significativo na garantia de direitos. “Ser o primeiro Estado do Norte a aderir ao Novo Viver Sem Limite demonstra o compromisso do Pará com a inclusão e com a dignidade das pessoas com deficiência. Estamos fortalecendo políticas públicas que promovem a autonomia e acesso a direitos reais para essa população, dando continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, uma das principais bandeiras da nossa governadora. Estamos muito felizes com essa conquista”, afirmou.
Com a assinatura formal, o Pará se torna um participante ativo na estratégia nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reforçando a colaboração entre a União, estados e municípios para assegurar cidadania plena e dignidade a esse público.