Iniciativa Promissora para a Saúde em Belém
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e cinco conselhos regionais de saúde, protocolaram recentemente uma reclamação pré-processual na Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal. O objetivo é encontrar uma solução consensual para as diversas deficiências enfrentadas pelo Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14), localizado em Belém, no Pará. A proposta busca estabelecer um ambiente de diálogo, mediado pelo Judiciário, para que tanto a União quanto o município de Belém possam adotar as providências necessárias e assegurar o financiamento adequado para regularizar o atendimento na unidade de saúde.
O pedido feito pelas instituições requer a realização de sessões periódicas de conciliação, organizadas em diferentes fases: diagnóstico da situação atual, elaboração de um plano de recuperação, implementação das medidas propostas e acompanhamento dos resultados. É importante ressaltar que esse processo contará com a participação ativa da sociedade, além do apoio de um consultor judicial especializado em saúde pública.
Conciliação Estrutural como Alternativa
Ao contrário de uma ação judicial tradicional, que muitas vezes busca penalizações ou multas, a reclamação pré-processual tem como foco a chamada “conciliação estrutural”. Esse método propõe a resolução dos problemas através de um planejamento gradual, com metas bem definidas e um cronograma de implementação, evitando assim a judicialização conflituosa e garantindo melhorias efetivas e rápidas na saúde pública.
Cenário Crítico no Pronto-Socorro
A proposta surge em resposta a um cenário alarmante, evidenciado por inspeções e relatórios técnicos que apontam uma situação de precariedade extrema no hospital. O documento revela que o setor de neurocirurgia chegou a suspender os atendimentos devido à falta de pagamento aos profissionais, uma situação que culminou na morte de um adolescente de apenas 15 anos em março de 2026, enquanto aguardava por um leito na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Além das carências na assistência especializada, o levantamento identificou falhas em diversos setores. A Agência Transfusional da unidade foi fechada pela Vigilância Sanitária por irregularidades, e o setor farmacêutico apresenta uma taxa de abastecimento de medicamentos essenciais de apenas 26,8%. Equipamentos fundamentais, como autoclaves para esterilização, tomógrafos e laringoscópios, também estão fora de operação.
Eixos de Atuação e Prioridades
A proposta de conciliação está estruturada em 19 eixos temáticos, que vão desde a contratação de pessoal até a manutenção da infraestrutura do hospital. Algumas das principais prioridades incluem:
- Enfermagem: Contratação imediata de enfermeiros e técnicos para suprir o déficit e melhorar o atendimento.
- Medicamentos e insumos: Regularização do estoque, que atualmente conta com doações de outras unidades de saúde.
- Equipamentos: Reparo e aquisição de aparelhos de imagem, bombas de infusão e monitores para as UTIs.
- Transporte: Substituição de ambulâncias antigas por novas e adequadas.
- Neurocirurgia: Garantia de plantões 24 horas para evitar transferências demoradas e óbitos que poderiam ser evitados.
Responsabilidades e Ações Necessárias
O MPF destaca que, apesar de a gestão do hospital ser municipal, a unidade recebe a maior parte de seu financiamento de verbas federais. Por essa razão, tanto a União, através do Ministério da Saúde (MS), quanto a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), foram convocadas a apresentar estudos técnicos e orçamentários que possam viabilizar a reestruturação do serviço.
“A intenção é buscar uma solução pacífica e consensual que atenda às necessidades do pronto-socorro, com a Justiça Federal atuando como mediadora e facilitadora nesse processo”, afirmam os órgãos envolvidos na solicitação. A medida conta ainda com a adesão dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), Farmácia (CRF), Biomedicina (CRBM), Odontologia (CRO) e Psicologia (CRP).