Nova Oportunidade para Empresas no Transporte Hidroviário
O Governo do Estado do Pará lançou um chamamento público para credenciar novas empresas que desejam operar na travessia hidroviária intermunicipal entre Icoaraci, um distrito de Belém, e Camará, localizado no município de Salvaterra, no arquipélago do Marajó. Esta iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) em conjunto com a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran). As empresas interessadas têm até o dia 25 de fevereiro para enviar suas propostas pelo site oficial da agência reguladora.
A medida visa garantir a continuidade do serviço de transporte e estabelece critérios técnicos e operacionais para o credenciamento dos novos operadores na linha. Entre as ações planejadas está a autorização para o uso de ferry-boats da frota estadual, além da permissão para que empresas privadas realizem o transporte regular de passageiros e veículos no trecho. Esse movimento é parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer os serviços de transporte hidroviário na região.
As embarcações que operarem na linha deverão seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima Brasileira, garantindo a segurança da navegação, a regularidade das viagens e a qualidade do serviço prestado aos usuários.
Fortalecimento do Transporte Hidroviário
Conforme o diretor-geral da Artran, esta estratégia não apenas busca aumentar a concorrência, mas também visa fortalecer o sistema de transporte hidroviário do estado. O objetivo é ampliar o número de operadores disponíveis, minimizando os riscos de interrupção no serviço e melhorando a oferta para a população que depende diariamente da travessia entre a Região Metropolitana de Belém e o Marajó.
O edital de chamamento estabelece que podem participar do processo pessoas jurídicas cuja atividade seja compatível com o transporte hidroviário e que atendam aos requisitos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária. As empresas candidatas também devem comprovar capacidade técnica e operacional para operar na linha.
Requisitos para Empresas
Além dos aspectos mencionados, as empresas interessadas devem atender integralmente às exigências da Marinha do Brasil relacionadas às embarcações e tripulações. Os documentos requeridos incluem contrato social ou estatuto atualizado, CNPJ, identificação do representante legal, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e uma relação das embarcações acompanhada de certificados de registro, arqueação e segurança.
Outro ponto crucial é a comprovação de que a tripulação está habilitada, além de um plano operacional detalhado e a apresentação de seguro obrigatório, conforme as normas regulatórias vigentes. Essa abordagem visa garantir não apenas a legalidade das operações, mas também a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos passageiros.