Prioridades para um Futuro Sustentável
A Frente Parlamentar Ambientalista, em colaboração com o Observatório do Clima, apresentou nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026 durante um evento na Câmara dos Deputados. Este documento, que conta com a adesão de diversos parlamentares e cerca de 160 organizações da sociedade civil, traz à tona as prioridades necessárias para aprimorar a legislação ambiental no Brasil.
Um dos principais pontos discutidos é o crescimento do chamado “pacote da destruição”, que reúne propostas consideradas nocivas às políticas socioambientais. O coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), enfatizou a urgência do Projeto de Lei 6615/25, que visa estabelecer um “mapa do caminho” para que o Brasil possa gradualmente abandonar a produção e o uso de combustíveis fósseis, como o petróleo e o gás natural.
Tatto ressaltou que essa iniciativa está em sintonia com as discussões internacionais sobre clima. “Para 2026, nossa prioridade é aprovar o mapa do caminho que o Brasil apresentou na Conferência do Clima, a COP30, em Belém. É um debate global, e o Brasil precisa fazer a sua parte”, declarou.
O deputado também mencionou que eventos climáticos extremos têm causado tragédias recentes no país, citando como exemplo a enchente que afetou a Zona da Mata de Minas Gerais, reforçando a necessidade de ações imediatas.
Outras Propostas em Destaque
A agenda legislativa divulga uma série de propostas que visam fortalecer a legislação ambiental. Entre elas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição 37/21, que busca incluir a segurança climática como um direito fundamental na Constituição brasileira.
Outro ponto relevante é o Projeto de Lei 3961/20, que declara estado de emergência climática, e o Projeto de Lei 2524/22, que trata da economia circular do plástico. Além disso, o Projeto de Lei 219/25 propõe a extinção de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico, enquanto o Projeto de Lei 880/21 incentiva a valorização de produtos da sociobiodiversidade.
Ademais, o Projeto de Lei 131/20 visa a criação de territórios tradicionais pesqueiros, e a chamada Lei do Mar (Projetos de Lei 6969/13 na Câmara e 2673/25 no Senado), que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.
Tatto expressou sua expectativa de que as bancadas ligadas a setores produtivos também apoiem essas iniciativas, reforçando a importância da colaboração entre diferentes esferas para a construção de um futuro mais sustentável.