MP-BA Recomenda Suspensão de Show de Natanzinho Lima por Cachê de R$ 800 Mil

Suspensão do Show e Justificativas do MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto suspenda de forma imediata o contrato firmado para a apresentação do cantor sergipano Natanzinho Lima, programada para o dia 28 de maio, durante a 40ª Vaquejada do município. O valor do cachê de R$ 800 mil gerou controvérsias e foi apontado como excessivo pelo MP-BA.

De acordo com a recomendação, publicada na última quinta-feira (23), o montante destinado ao artista ultrapassa os limites de razoabilidade estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta, que foi desenvolvida em conjunto pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Esse documento orienta sobre a contratação de atrações em eventos festivos, definindo padrões que devem ser seguidos.

Ainda segundo o MP-BA, dados obtidos do Painel de Transparência dos Festejos Juninos apontam que a média dos cachês pagos a Natanzinho Lima em 2025, por diferentes municípios baianos, foi de aproximadamente R$ 604 mil. Se considerar a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor poderia chegar a R$ 624 mil em 2026.

Nesta análise, o Ministério Público ressaltou que o cachê de R$ 800 mil é 28% superior ao que é considerado razoável e se enquadra na categoria de “alta materialidade”. Isso significa que tal contratação exige justificativas sólidas e uma ampla comprovação de que os preços estão dentro da média de mercado. O MP-BA destacou que contratos acima de R$ 700 mil representam apenas 1% das contratações artísticas para os festejos juninos na Bahia em 2025, sendo, portanto, considerados “outliers” que demandam uma análise mais rigorosa em relação à viabilidade econômica e à conveniência da despesa.

A recomendação do MP-BA pede, portanto, a suspensão do contrato administrativo e orienta que a prefeitura não realize qualquer pagamento enquanto não forem comprovadas a legalidade e a economicidade da contratação. Além disso, o município terá que enviar a íntegra do processo de inexigibilidade de licitação, que inclui pareceres técnicos, pesquisa de preços, justificativas para a escolha do artista e o contrato celebrado.

Outro requisito é a apresentação de documentos que comprovem a saúde financeira da prefeitura, como Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Também será necessário um demonstrativo de disponibilidade de caixa e uma declaração do controle interno que comprove que a despesa não atrapalhará áreas prioritárias como saúde, educação e saneamento.

Além disso, o prefeito terá que declarar que o município não se encontra em estado de emergência ou calamidade pública e que todos os servidores públicos ativos e inativos estão em dia com seus pagamentos. A administração de Formosa do Rio Preto tem um prazo de 10 dias úteis para responder se acatará as recomendações e para prestar os documentos solicitados.

O MP-BA alertou que a falta de resposta ou uma recusa sem justificativas poderá resultar em medidas judiciais e administrativas, podendo incluir a responsabilização dos gestores por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

Impacto da Recomendações na Cultura Local

A recomendação do MP-BA traz à tona um importante debate sobre o valor investido em atrações artísticas em eventos culturais de grande porte. A discussão sobre a viabilidade financeira e a responsabilidade na gestão de recursos públicos será um ponto central nos próximos dias, especialmente na cidade de Formosa do Rio Preto, onde a expectativa para a Vaquejada é alta, mas a opinião pública está dividida em relação ao cachê do cantor. A fiscalização e a transparência nas contratações artísticas são fundamentais para garantir a confiança da população na administração pública.