Uma Nova Era para a Pesca no Pará
O Governo do Pará anunciou a criação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, ao mesmo tempo em que regulamentou a legislação pertinente ao setor. Essa ação visa reforçar o papel da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), garantindo um controle ambiental mais eficaz e um desenvolvimento sustentável para a atividade pesqueira no estado. O decreto recém-publicado estabelece diretrizes claras para a prática da pesca em diversos ambientes, incluindo lagos, rios, igarapés, baías e estuários. Além disso, abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas diretamente ou indiretamente com a pesca amadora e esportiva.
De acordo com Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, a nova normativa concretiza uma política pública que busca aliar desenvolvimento à preservação ambiental, estabelecendo critérios que favorecem a expansão da atividade pesqueira no Pará. “Esse decreto representa um avanço significativo para o Estado, organizando a pesca amadora e esportiva com base na sustentabilidade e na responsabilidade ambiental”, afirmou.
O secretário ressaltou que a Semas terá um papel central nesse processo, assegurando que a atividade pesqueira se desenvolva sob regras claras que protejam os estoques pesqueiros e respeitem as comunidades ribeirinhas. “É uma construção que fortalece o turismo, gera oportunidades e, ao mesmo tempo, assegura a conservação ambiental”, finalizou.
Estrutura e Funcionamento do Programa
O decreto determina que o Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva será liderado por um representante da Semas e vinculado à estrutura da secretaria. Esse colegiado será apoiado por uma equipe técnica e operacional que garantirá o funcionamento constante da instância, contando ainda com a participação de outros órgãos estaduais, prefeituras, associações de pescadores e do setor privado.
Na prática, essa medida fortalece a atuação integrada do governo em uma agenda que se torna mais estruturada e focada. Entre os principais objetivos do programa, destacam-se a formulação de políticas públicas específicas para o setor, a promoção da participação de órgãos públicos e comunidades ribeirinhas, além da capacitação dos envolvidos na cadeia da pesca amadora e esportiva. O programa também visa dar suporte a competições na modalidade “pesque e solte” e criar um banco de dados para acompanhar e valorizar a atividade no estado.
Funções e Responsabilidades da Semas
O novo decreto também confere à Semas responsabilidades essenciais na gestão ambiental da pesca amadora e esportiva em todo o Pará. A secretaria será responsável por emitir licenças e autorizações necessárias para a prática da atividade, além de propor ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas pesqueiras. A Semas terá ainda a prerrogativa de editar regulamentos que garantam a aplicação eficaz do decreto.
Com essa regulamentação, o Pará não apenas estabelece salvaguardas ambientais importantes, mas também abre espaço para o crescimento do turismo ligado à pesca esportiva. Esse segmento tem o potencial de movimentar diversas cadeias produtivas, atrair visitantes e impulsionar as economias locais em diferentes regiões do estado.
Avanços no Turismo Sustentável
Para Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo, o novo decreto marca um avanço institucional e estratégico para o Pará, além de representar um passo significativo em direção ao turismo sustentável. “Agora, temos regras mais definitivas que criam um ambiente seguro para o desenvolvimento do turismo de pesca no estado. Com isso, podemos atrair mais visitantes, gerando emprego e renda para as comunidades locais”, analisou Vieira.
Outro ponto importante abordado pelo decreto é a definição de normas mais claras para torneios e competições. Esses eventos deverão obter autorização prévia do órgão ambiental competente, com um pedido a ser enviado à Semas com, pelo menos, 45 dias de antecedência. As competições estarão restritas à modalidade “pesque e solte”, e os organizadores deverão relatar ao órgão ambiental estadual os dados técnicos sobre as espécies capturadas.
Perspectivas para a Pesca Esportiva no Pará
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, vê o decreto como um divisor de águas para a prática pesqueira no estado. Segundo ele, a nova regulamentação abre caminhos para futuras criações de áreas de cota zero, permitindo uma regulamentação mais atualizada e que reconhece a importância crescente da pesca esportiva no Brasil. “Esse decreto será um marco para a pesca esportiva no Pará, trazendo grandes mudanças e oportunidades para o setor”, concluiu.
Com essa nova regulamentação, a compreensão sobre o que é permitido e as exigências para a prática da pesca amadora se torna muito mais acessível. Agora, o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva é autorizado em todo o território paraense, e a nova norma estabelece claramente os petrechos permitidos, regulamenta o uso de iscas, proíbe a comercialização do pescado capturado e determina limites para o transporte na pesca recreativa. Com isso, o estado avança em um modelo que demarca de forma mais clara a atividade esportiva e recreativa, fortalecendo a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.