Projeto ‘Recife pela Vida das Mulheres’ Recebe Aprovação
A Câmara Municipal do Recife aprovou, em sua última sessão, o projeto de lei intitulado ‘Recife pela Vida das Mulheres’, uma iniciativa que visa estabelecer diretrizes para a proteção e promoção da autonomia feminina na cidade. O líder da oposição, Felipe Alecrim, expressou suas críticas à rejeição de emendas ao projeto, mas reconheceu os méritos da proposta, destacando que ela é fundamental para a criação de diretrizes que previnam a violência e ofereçam acolhimento às mulheres.
Durante o debate, a vereadora Cida Pedrosa enfatizou a importância do PLE 2/2026 ao afirmar que “hoje é um dia de comemoração e também de tristeza”. Ela celebrou a aprovação do projeto, que estabelece ações de prevenção à violência contra mulheres, mas lamentou as tentativas de obstrução por parte de alguns vereadores, que, segundo Cida, buscaram esvaziar o plenário para dificultar a votação.
Cida destacou que o PLE 2/2026 “se coaduna com tudo o que já está em exercício nesta gestão”, e expressou satisfação ao ver suas emendas, como a que destina 10% das unidades habitacionais a mulheres em situação de violência, sendo aprovadas. “O projeto cria uma estrutura intersetorial de poder, onde a Secretaria da Mulher terá um papel central na implementação das políticas de prevenção”, acrescentou.
Apesar dos avanços, a vereadora não deixou de criticar a falta de solidariedade por parte de alguns colegas. Ela afirmou que “a manobra regimental para esvaziar a reunião plenária mostra uma falta de amor e apoio às mulheres”, refletindo sobre a realidade desafiadora enfrentada por elas na sociedade contemporânea.
O projeto recebeu um total de 19 emendas, das quais 14 foram propostas pelos vereadores e cinco pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ao final, nove emendas foram aprovadas, sendo oito de autoria dos vereadores e uma da comissão.
Aprovação do PLE sobre ITBI
Na mesma sessão, também foi aprovado, em duas votações, o projeto de lei do Executivo nº 1/2026, que altera a Lei Municipal nº 15.563 de 1991, ajustando as normas do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Relativos (ITBI) às disposições da Lei Complementar Federal nº 227, de 2026. Ao discutir a proposta, Felipe Alecrim salientou a importância da adequação do código tributário municipal às novas normas federais, destacando que essa mudança proporcionará maior segurança jurídica e transparência na definição da base de cálculo dos impostos sobre a transmissão de bens e imóveis.
Alecrim, no entanto, manifestou sua discordância em relação aos pareceres das comissões que recomendaram a rejeição de uma das emendas apresentadas pelo vereador Thiago Medina, evidenciando a complexidade das discussões em torno da atualização da legislação tributária municipal.