Compromisso do Brasil com a Sustentabilidade
No evento intitulado “O Futuro em Disputa: Clima e Sustentabilidade no centro das decisões do Brasil”, realizado na terça-feira (14), o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, reiterou a determinação do Governo Brasileiro em manter e aprimorar as políticas públicas voltadas para a mudança climática. A ocasião serviu para destacar a importância de ações concretas e estratégias de longo prazo no enfrentamento da crise ambiental.
Capobianco enfatizou que a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, considerada “ambiciosa”, foi apresentada antes do prazo estabelecido pela UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), que previa o envio até a COP30, a ser realizada em Belém (PA). Estes compromissos, que exigem atualização a cada cinco anos, visam a redução das emissões de gases de efeito estufa, refletindo a intenção do Brasil de assumir um papel de liderança nas questões climáticas globais.
“A NDC foi fruto de um trabalho colaborativo em um cenário desafiador, reafirmando o compromisso do Brasil com o multilateralismo e a agenda da UNFCCC”, destacou Capobianco, ressaltando a relevância de um esforço conjunto para enfrentar as adversidades climáticas.
Iniciativas para Enfrentar a Crise Climática
Dentro do contexto nacional, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima. Este documento reúne um conjunto abrangente de ações planejadas para lidar com os desafios climáticos no Brasil até o ano de 2035. Capobianco destacou a importância dos oito planos setoriais de mitigação e dos 16 planos de adaptação que compõem o projeto, enfatizando que “não se trata apenas de um plano de governo, mas de um plano que deve ser seguido por toda a sociedade brasileira”.
O ministro também celebrou o aumento significativo de recursos destinados à transformação ecológica. Desde 2023, o MMA, em colaboração com o Ministério da Fazenda, conseguiu mobilizar R$ 179 bilhões por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e do programa Eco Invest Brasil, ambos retomados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Fundo Clima, que anteriormente contava com uma média anual de R$ 400 milhões até 2022, já movimentou R$ 52,4 bilhões desde 2023, com R$ 34,6 bilhões previstos apenas para 2025”, explicou Capobianco.
Agenda Legislativa Socioambiental em Foco
Durante o evento, foi apresentado o Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental, elaborado pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista. O documento tem como objetivo aprimorar a atuação dos parlamentares em questões ambientais nos próximos anos, por meio da definição de diretrizes de trabalho. A construção desse guia contou com a participação ativa dos 13 Grupos de Trabalho da Frente Ambientalista e apoio de diversas organizações da sociedade civil.
Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista na Câmara dos Deputados, ressaltou a importância do debate socioambiental nas eleições de 2022, afirmando que a discussão avançou, mas que ainda existem obstáculos a serem superados. “O Congresso atual é bastante conservador, e há o risco de uma próxima legislatura pior se não incentivarmos o diálogo com a sociedade”, alertou.
A Importância da Participação da Sociedade Civil
A ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, presente no evento, destacou o papel fundamental da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas públicas ambientais. “A sociedade deve ser o pilar na formulação e correção das ações. É essencial ouvir as vozes da população para construir um diálogo efetivo e participativo”, afirmou Marina, ressaltando que a continuidade das políticas públicas deve ser pautada pela participação social.
O evento também contou com a presença das deputadas federais Sônia Guajajara, ex-ministra dos Povos Indígenas, Célia Xakriabá e Talíria Petrone, além de representantes de organizações como Legisla Brasil, Climate Emergence Collaboration e SOS Mata Atlântica, que reforçam a importância da atuação conjunta entre governo e sociedade civil no enfrentamento das questões climáticas.