Estudo Propõe Novos Critérios para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional
Na última terça-feira (11/3), o governador Eduardo Leite esteve em Brasília, onde apresentou um estudo técnico ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O documento, elaborado pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), sugere uma atualização nos critérios que a União utiliza para criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O levantamento expõe a necessidade de integrar o Rio Grande do Sul nas políticas que recebem financiamento dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento.
Na reunião, além do governador, participaram a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e o secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, que esteve acompanhado de uma equipe técnica da pasta.
O estudo defende uma ampliação na análise que o governo federal faz para definir as prioridades da política regional. A proposta inclui fatores que atualmente não são considerados de forma adequada, como os desafios demográficos e os impactos climáticos que têm se tornado cada vez mais recorrentes. Atualmente, os Fundos Constitucionais – que visam apoiar as regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) – são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, focando na redução das desigualdades inter-regionais. Estados do Sul, além de São Paulo e Rio de Janeiro, ficam de fora desse modelo.
“É fundamental que a União repense a sua visão sobre o Rio Grande do Sul. O nosso Estado não possui instrumentos importantes que são oferecidos a outras regiões, como os fundos constitucionais ou os royalties do petróleo, e ainda enfrenta desafios decorrentes de passivos históricos e da dívida com a União. O estudo evidencia que, ao considerar fatores como demografia, desafios climáticos e a dinâmica econômica, surge a necessidade de uma nova abordagem para a política nacional de desenvolvimento regional”, declarou Leite.
Durante a reunião, o governo estadual enfatizou que os critérios atuais dos Fundos Constitucionais não atendem mais adequadamente aos objetivos de minimizar os desequilíbrios regionais. Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul tem enfrentado eventos climáticos severos, uma significativa perda populacional em várias regiões e uma desaceleração nos indicadores econômicos. Esses fatores reforçam a urgência de instrumentos federais que se voltem ao desenvolvimento regional.
“Nosso propósito é assegurar que o Rio Grande do Sul seja devidamente reconhecido nas políticas nacionais de desenvolvimento. Os dados demonstram que temos desafios estruturais que precisam ser levados em consideração. Portanto, propomos a atualização dos critérios da política regional para que eles reflitam de maneira mais precisa a realidade socioeconômica e climática do nosso Estado”, acrescentou Danielle Calazans.
Potencial de Financiamento de R$ 6,5 Bilhões Anuais
O material apresentado ressalta que, apesar de estar excluído da atual política de financiamento, o Rio Grande do Sul possui indicadores socioeconômicos que são comparáveis ou até inferiores aos de diversas regiões que recebem recursos federais. Simulações feitas pelo diretor do DEE, Tomás Fiori, sugerem que, mesmo de acordo com os critérios existentes, o Estado poderia ter acesso a financiamentos voltados para seu desenvolvimento regional. Considerando os padrões de contratação previstos para 2024, o potencial anual de recursos que poderia ser destinado ao Estado chegaria a impressionantes R$ 6,5 bilhões.
A equipe técnica do MIDR parabenizou o governo gaúcho pela apresentação do estudo e informou que as propostas serão examinadas mais detalhadamente pela equipe do ministério. Além disso, relataram que já existem iniciativas em andamento na pasta que se alinham com os objetivos de aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
No encontro, também marcaram presença o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Edivilson Brum, o chefe de gabinete do governador, Euclides Neto, e o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz. Representantes da agricultura do Estado, como o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes, e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Eugênio Zanetti, também participaram da discussão.