A Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” é aprovada
Na noite do dia 22 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo importante na educação brasileira ao aprovar o projeto de lei intitulado “Mais Cultura nas Escolas”. A proposta, oriunda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), agora segue para apreciação do Senado. O projeto, que busca estabelecer uma política nacional de cultura nas escolas públicas, foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
De acordo com o texto aprovado, a União terá o papel de apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na criação de um plano anual de atividades culturais voltadas às escolas de educação básica. Para implementar esses planos, serão utilizados os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com recursos oriundos de dotações orçamentárias de todos os níveis de governo, respeitando a legislação fiscal vigente.
Além disso, o apoio operacional que será oferecido aos entes federativos incluirá orientação, articulação e acompanhamento, assim como recursos necessários para a seleção, execução e monitoramento dos referidos planos de atividade cultural.
Objetivos da nova política cultural
O relator Tarcísio Motta delineou onze objetivos que nortearão a política “Mais Cultura nas Escolas”. Esses objetivos incluem:
- Promover a interação entre a vivência escolar e as manifestações artísticas fora do ambiente educacional;
- Fomentar o envolvimento de professores e alunos com os saberes culturais locais;
- Fortalecer a prática e o ensino das manifestações culturais populares e expressões artísticas regionais no currículo escolar;
- Oferecer aos alunos experiências artísticas e culturais que estimulem a afetividade e a criatividade dentro do processo de ensino e aprendizagem.
Eixos temáticos a serem considerados
Na elaboração dos planos de atividade cultural, as escolas deverão considerar a realidade local e pelo menos um dos onze eixos temáticos especificados no substitutivo. Esses eixos incluem:
- Residência de artistas para pesquisa e experimentação nas instituições de ensino;
- Fomento à criação, circulação e difusão da produção artística;
- Atividades em ambientes culturais externos às escolas;
- Educação patrimonial, memória, identidade e vínculo social;
- Cultura digital e comunicação;
- Cultura afro-brasileira;
- Culturas indígenas;
- Educação museal;
- Promoção da leitura e da literatura no ambiente escolar;
- Audiovisual e cinema;
- Cultura do acesso e direitos culturais das pessoas com deficiência.
Debates e perspectivas futuras
Para Motta, a aprovação do projeto “Mais Cultura nas Escolas” representa um avanço nas políticas educacionais que reconhecem a importância da arte e da cultura na formação integral dos indivíduos. O relator enfatizou que a proposta favorece o diálogo entre as escolas e as comunidades, aproximando os espaços culturais e os artistas locais do ambiente educacional. Além disso, ele ressaltou o papel desse projeto na promoção do direito constitucional ao acesso cultural.
“Esse projeto é fundamental para o desenvolvimento das metas dos Planos Nacionais de Cultura e Educação, promovendo a integração das políticas culturais na educação”, apontou Motta. A valorização da diversidade cultural brasileira, segundo ele, é uma das grandes riquezas do país que deve ser amplamente reconhecida nas escolas.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também destacou a relevância da educação e da cultura para a identidade nacional, enquanto o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), elogiou as adequações feitas pelo relator em resposta a sugestões da oposição.
Entretanto, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), expressou preocupações quanto à possibilidade de o projeto promover uma visão única de cultura, atendendo apenas aos interesses do governo. “Temo que, mais uma vez, o recurso público seja utilizado para ampliar a estrutura estatal, ideologizando a educação nas escolas”, disse.
Em resposta, Motta garantiu que a participação das secretarias de educação municipais e estaduais está prevista no projeto, assegurando assim a diversidade de ideias e respeitando a pluralidade cultural existente.