Iniciativas Humanizadoras e Melhoria no Saneamento
Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por unanimidade, a criação da Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, com 12 votos favoráveis. A proposta, elaborada pelos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB), tem como objetivo assegurar um acolhimento humanizado para mães, pais e familiares que enfrentam a dor das perdas gestacionais, neonatais ou do falecimento de crianças até seis anos.
As diretrizes da nova lei incluem a separação de espaços em hospitais, destinados a mulheres que recebem diagnósticos de anomalias graves e possivelmente fatais no feto ou bebê. Além disso, a norma assegura às mães o direito de ter um acompanhante durante o parto de natimorto e possibilita a realização de um rito de despedida conforme os protocolos estabelecidos pela unidade de saúde.
Os proponentes da lei destacam que a falta de políticas específicas para o luto materno e parental potencializa um sofrimento que, muitas vezes, é invisível e pode levar a traumas profundos, como a depressão pós-parto, crises conjugais e isolamento social. “Nosso objetivo é garantir o direito à saúde emocional e psíquica das famílias, promovendo a ética e o cuidado em um momento tão delicado, além de minimizar sequelas psiquiátricas e fomentar redes comunitárias de apoio”, afirmaram os vereadores em discurso na Tribuna.
A proposta, agora, segue para análise do prefeito. Se sancionada, a nova legislação implementará protocolos específicos em maternidades, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Essas unidades deverão oferecer apoio psicológico e social especializado, além de estabelecer indicadores de monitoramento e relatórios anuais de avaliação, que serão divulgados por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Ademais, a proposta determina que o mês de outubro seja dedicado à conscientização sobre o luto materno e parental, com a realização de palestras, campanhas e rodas de conversa em espaços públicos.
Avanços no Saneamento Básico
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, um projeto do prefeito que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a implementar soluções individuais para o tratamento de efluentes. Essa medida visa atender prédios públicos e entidades de utilidade pública que não possuem acesso à rede de esgoto ou que enfrentam dificuldades técnicas para a conexão.
A instalação das soluções dependerá de uma avaliação técnica, econômica e orçamentária, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A aprovação deste projeto é um passo importante para a melhoria das condições de saneamento na cidade, especialmente em locais que ainda não têm essa infraestrutura adequada.
Homenagens e Debates na Sessão
Antes de abordarem os projetos de lei, o Cerimonial da Câmara realizou um Ato Solene em homenagem às mulheres empreendedoras do ano, conforme o Decreto Legislativo nº 502/2025, de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos). Foram homenageadas diversas mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação, como Maria das Graças Costa Mukaibata e Carolina Andreza Domiciano de Lima.
Durante a sessão, a analista de negócios do SEBRAE-SP, Érika Pavanelli, utilizou o espaço para discutir a importância da autonomia econômica e do empreendedorismo feminino. Ela abordou o tema “A Força da Mulher na Economia: Empreendedorismo como Ferramenta de Liberdade”, destacando como essas conquistas são essenciais para a sociedade.
A sessão ordinária foi aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, disponível nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, bem como por meio do aplicativo para Android e iOS e do canal oficial da TV no YouTube.