Medidas Urgentes para a População Vulnerável
No último domingo (19), o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que enviou ofícios à prefeitura de Belém, à Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e ao governo do estado, solicitando a implementação de medidas emergenciais para proteger a população em situação de rua, em resposta às fortes chuvas que afetam a cidade neste final de semana.
A ação do MPF surge da “preocupação com o agravamento das condições de vulnerabilidade dessas pessoas, sobretudo durante a noite, quando os efeitos das chuvas e da umidade se tornam mais severos”, conforme comunicado do órgão.
Entre as recomendações apresentadas estão a disponibilização de espaços públicos adequados para abrigamento temporário. O MPF sugere que quadras de escolas, ginásios esportivos e outros locais apropriados sejam utilizados, proporcionando condições mínimas de proteção, higiene e dignidade a essa população fragilizada.
Além disso, nos documentos expedidos, o MPF ressaltou a “carência notória de vagas em abrigos públicos em Belém”, uma situação que já está sendo discutida na Ação Civil Pública nº 1053723-12.2025.4.01.3900, que está em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará. Essa ação foi movida contra o Município de Belém, o Estado do Pará e a União, buscando soluções para a questão.
A iniciativa do ministério se baseia em sua atribuição constitucional de defender os direitos fundamentais e proteger grupos em situação de vulnerabilidade, como a população em situação de rua. O ofício foi assinado pelo procurador da República Rafael Martins da Silva e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e foi enviado no sábado (19), durante o plantão institucional do MPF.