Denúncia e Ação Judicial
A deputada federal Erika Hilton, do PSOL, acionou o Ministério Público (MP) e o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo após o apresentador Ratinho, do SBT, afirmar ao vivo que ela “não é mulher” em relação à sua candidatura à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O SBT, em nota, afirmou repudiar qualquer forma de discriminação.
A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, nesta sexta-feira (13), um pedido para investigar as declarações do apresentador, que são vistas como uma potencial prática de violência política de gênero.
No documento, é destacado que as afirmações do apresentador questionam a identidade de gênero da deputada e foram amplamente divulgadas em meios de comunicação, incluindo televisão e plataformas digitais. Erika Hilton, em sua manifestação ao MPF, argumenta que as falas de Ratinho vão além de críticas políticas; elas representam uma negação persistente de sua identidade de gênero, visando desqualificar seu papel em uma esfera institucional dedicada à defesa dos direitos das mulheres.
Contexto Legal
O documento contém a assinatura de Raquel Branquinho P. M. Nascimento, procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero. A representação menciona a Lei nº 14.192/2021, que define o crime de violência política de gênero, estabelecendo penas de reclusão de um a quatro anos e multas para aqueles que assediem ou humilhem detentores de mandatos eletivos com base em discriminação de gênero.
A Procuradoria também ressaltou que a Lei nº 7.716/1989 tipifica crimes de racismo e transfobia, sendo que a Justiça Eleitoral é a instância responsável por julgar o caso. O ofício solicita que o Ministério Público Eleitoral em São Paulo informe sobre as providências adotadas e os resultados da apuração.
Histórico de Denúncias
O apresentador Ratinho já enfrentou outra denúncia por violência política de gênero, envolvendo a deputada federal Natália Bonavides, que atualmente tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo.
Em suas redes sociais, Ratinho comentou sobre a polêmica, afirmando: “Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de quem governa. Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo e eu não vou ficar em silêncio”. Ele ainda convidou jornalistas e comentaristas a se manifestarem sobre o assunto, alegando que o silêncio seria conivente.
Ação Judicial por Transfobia
Na quinta-feira (12), Erika Hilton formalizou um pedido de ação criminal contra Ratinho por transfobia, que é definida como discriminação contra pessoas trans e é considerada crime de racismo. “Sim, estou processando o apresentador Ratinho”, afirmou a deputada em publicações em suas contas no X (antigo Twitter) e Instagram. “Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é e sempre será um rato”.
A deputada mencionou que a indenização solicitada, fixada em R$ 10 milhões por danos morais coletivos, será destinada a projetos que visam proteger mulheres vítimas de violência de gênero.
Posicionamento do SBT
Em nota, a emissora SBT reiterou seu compromisso em repudiar qualquer forma de discriminação e preconceito, ressaltando que esses comportamentos são opostos aos princípios que regem a empresa. O canal afirmou que as declarações de Ratinho, que foram feitas durante seu programa, não refletem a opinião da emissora e que a direção está analisando o caso internamente, a fim de garantir que os valores institucionais sejam respeitados por todos os colaboradores.