Ação visa assegurar direitos do consumidor
A partir do dia 12 de março, a Secretaria de Estado de Justiça (Seju), em colaboração com a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deu início a uma operação de fiscalização em postos de combustíveis na Região Metropolitana de Belém. A iniciativa, que se estenderá pelos próximos dias, tem como principal objetivo garantir a regularidade na venda dos combustíveis, proteger os direitos dos consumidores e combater práticas abusivas no mercado.
Até o momento, quatro estabelecimentos já passaram pela fiscalização. Raimundo Feliz, secretário em exercício da Seju, enfatizou a importância da ação, afirmando que a fiscalização é essencial para assegurar que as normas sejam seguidas. “É imprescindível que o consumidor tenha acesso a produtos que atendem aos padrões de qualidade. A atuação do Procon Pará e da ANP é fundamental para evitar práticas que prejudicam a transparência e o equilíbrio do mercado”, ressaltou.
Verificação da Qualidade dos Combustíveis
Durante a fiscalização, os agentes verificaram a qualidade dos combustíveis oferecidos, realizando testes para assegurar que os produtos estejam de acordo com os padrões legais. Um aspecto importante da operação foi a análise das notas fiscais de compra, que possibilitou identificar possíveis irregularidades na formação de preços e no repasse de valores ao consumidor.
Denis Renault, coordenador de fiscalização do Procon Pará, explicou que a operação foi motivada por denúncias recebidas sobre preços considerados abusivos em alguns postos da região, além de seguir recomendações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). “Frente às reclamações que recebemos sobre preços exorbitantes, iniciamos essa operação conjunta para averiguar a situação dos valores cobrados”, afirmou Renault.
Monitoramento dos Preços e Ações Corretivas
O coordenador destacou que, com as notas fiscais dos últimos carregamentos, a equipe tem analisado a evolução dos preços praticados em cada posto. Informações como data do abastecimento, volume adquirido e preço pago pelo combustível são levadas em conta. “Com esses dados, conseguimos confirmar se há abusividade ou não nos valores cobrados ao consumidor”, apontou.
Se forem identificadas irregularidades, o Procon Pará emite um auto de constatação, exigindo que o estabelecimento ajuste os valores dentro de um prazo determinado. Caso a determinação não seja atendida, o posto poderá ser autuado e sofrer sanções, como a aplicação de multas por descumprimento das normas de defesa do consumidor.
Ação Permanente e Como Fazer Denúncias
Além das análises de preços, os fiscais também conferem se o volume de combustível fornecido nas bombas corresponde ao indicado ao consumidor no momento do abastecimento. É feita ainda uma checagem dos documentos obrigatórios para o funcionamento dos estabelecimentos, como licenças e registros exigidos pelos órgãos competentes. Durante a operação, um posto foi autuado por não fornecer o Código de Defesa do Consumidor e por não informar na placa externa os preços praticados nas bombas.
A fiscalização em postos de combustíveis é uma ação contínua do Procon e deve ser intensificada. “Nossa atuação tende a ser ampliada, considerando as situações que temos recebido. Se o consumidor se sentir lesado ou quiser relatar irregularidades, pode fazer denúncias anônimas pelo nosso e-mail ou presencialmente em nosso atendimento”, orientou Denis Renault.
A sede do Procon em Belém fica localizada na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro Umarizal, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Denúncias podem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected].