Ações de Cidadania e Empreendedorismo no Pará
No próximo domingo, dia 15, Belém celebrará o Dia do Consumidor com uma programação diversificada que se concentra na cidadania e na oferta de serviços gratuitos à população. A Praça da República será o ponto central das atividades, que incluirão a presença de uma carreta tecnológica da concessionária de energia elétrica, dedicada a disseminar informações sobre eficiência energética e sustentabilidade entre os cidadãos. Das 8h às 12h, além de palestras, a empresa promoverá a troca de até cinco lâmpadas fluorescentes ou incandescentes por lâmpadas LED, e também realizará cadastro na Tarifa Social, além de negociações de débitos.
A Defensoria Pública do Estado também estará presente, oferecendo atendimentos ao público, como orientação ao consumidor e emissão de documentos. A equipe disponibilizará encaminhamentos para a 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de fornecer orientações sobre planejamento financeiro, essencial para o fortalecimento da autonomia dos consumidores.
Essa ação conta com a colaboração de várias instituições, como o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Equatorial Energia, Águas do Pará e o Sebrae-PA, todos unidos em prol de um empreendedorismo mais forte e um melhor atendimento à cidadania no estado.
Desafios Enfrentados pelos Moradores de Rua em Belém
Nos últimos anos, Belém tem enfrentado um aumento preocupante no número de moradores de rua. Durante a preparação da cidade para sediar a COP-30, em novembro de 2005, muitos desses moradores foram transferidos para abrigos temporários. Entretanto, com o passar do tempo, esses cidadãos têm voltado a ocupar praças e logradouros públicos.
Atualmente, locais como a Praça Dom Pedro II e a Praça do Chapéu do Barata são novamente frequentados por moradores de rua, evidenciando uma reocupação gradual que traz à tona a necessidade de políticas públicas mais eficazes para atender essa população vulnerável.
Avanços na Conectividade das Escolas Públicas
Uma notícia alentadora para a educação do Pará é a crescente universalização do acesso à internet nas escolas públicas de ensino básico. De acordo com o Censo Escolar 2025, o estado avançou significativamente, saltando de 25,4% de instituições conectadas em 2015 para 76,7% em 2025.
Esse crescimento é ainda mais evidente nas áreas urbanas, onde a conectividade alcançou 97,7%. Nas zonas rurais, o avanço foi de 8% para 67,5%, um progresso que também se reflete em escolas quilombolas, indígenas e de educação especial. Com isso, a inclusão digital se torna um passo fundamental para a melhoria da educação e do futuro profissional dos alunos.
Críticas à Terceirização da Merenda Escolar
A terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino tem gerado descontentamento entre os alunos. Muitos relatam uma drástica diminuição na qualidade das refeições, que atualmente se restringem a sucos e bolachas. Os estudantes expressam saudades das refeições completas que eram servidas anteriormente.
A situação se agrava com a terceirização para empresas de fora do estado, levantando questionamentos sobre a possibilidade de retorno a um modelo que priorize a qualidade nutricional e a satisfação dos alunos.
Reflexões sobre a Reforma Tributária
O seminário “Justiça Tributária: é sobre quem paga – e quem deveria pagar – impostos no Brasil”, promovido pelo Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (Sindifisco Pará), reuniu especialistas para discutir a reforma tributária e seus impactos. O auditor fiscal Dão Real destacou que a reforma, considerada funcional, busca atender aos interesses do setor empresarial em detrimento da autonomia de estados e municípios.
Esse contexto levanta debates sobre a equidade fiscal e a necessidade de um sistema que seja justo e socialmente responsável, refletindo a urgência de discutir a participação de todos os envolvidos na construção das políticas tributárias.