Pará Sanciona Lei Histórica que Institui Política de Educação Escolar Indígena

Avanço na Educação Indígena no Pará

A governadora do Pará, Hana Ghassan, oficializou nesta segunda-feira (11), em Belém, a sanção da lei que estabelece a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. Esta iniciativa é considerada um marco histórico, ao definir pela primeira vez diretrizes específicas para a educação voltada aos povos indígenas do Estado, com um modelo de ensino diferenciado, multilíngue e que valoriza os saberes tradicionais.

A nova legislação, que tem como base o Projeto de Lei nº 617/2025, foi elaborada pelo Poder Executivo e aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) no dia 28 de abril. De acordo com o governo estadual, a proposta foi desenvolvida a partir de um extenso processo de escuta ativa e participação social, envolvendo diretamente as comunidades indígenas em todas as fases de sua elaboração.

Durante a cerimônia de sanção, a governadora Hana Ghassan enfatizou que a nova política pública é um passo significativo no reconhecimento dos direitos dos povos originários. “A educação escolar indígena é um avanço para o reconhecimento dos direitos, da cultura e das línguas dos povos originários. Essa lei é fruto do diálogo, da escuta e da participação de todos os envolvidos”, destacou.

Consultas e Participação Social na Elaboração da Lei

Desde setembro de 2025, o projeto passou por um processo de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) em oito etnorregiões do Pará. Esse esforço mobilizou lideranças indígenas, educadores, organizações representativas e instituições públicas, incluindo a Secretaria de Estado de Educação do Pará, a Universidade do Estado do Pará, a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará e a Procuradoria-Geral do Estado.

A secretária interina da Secretaria dos Povos Indígenas, Roseli Cavalcante, enfatizou que a nova legislação é resultado de um esforço colaborativo. “Essa política é fruto da escuta e do envolvimento ativo dos povos indígenas. A sanção é um passo crucial para transformar esse esforço coletivo em ações concretas”, pontuou.

A lei cria um Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena e institui o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, além de estabelecer um regime específico para os profissionais da educação, reconhecendo as particularidades do ensino nos territórios indígenas.

Principais Avanços da Nova Legislação

Entre os avanços previstos, destaca-se a garantia de uma educação intercultural e multilíngue, que incluirá ensino em língua materna indígena e em língua portuguesa, além da incorporação dos saberes tradicionais no currículo escolar.

Durante sua tramitação na Alepa, a proposta recebeu emendas que fortalecem a participação dos povos indígenas nas decisões governamentais e asseguram o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta também resguarda direitos que já haviam sido garantidos em legislações anteriores, buscando evitar retrocessos e assegurar maior segurança jurídica na implementação da política.

Ademais, a legislação inclui medidas estruturantes para reforçar a educação escolar indígena, como a realização de concursos públicos específicos para professores indígenas e a ampliação de políticas educacionais adaptadas às realidades locais.

Reconhecimento e Importância da Iniciativa

O secretário estadual de Educação, Ricardo Sefer, ressaltou que o Pará vive um momento histórico com a regulamentação dessa legislação voltada aos povos originários. “Pela primeira vez, a educação pública do Pará conta com uma lei que respeita e considera as especificidades da educação indígena. Nosso objetivo é garantir que essa política chegue a cada estudante indígena, valorizando sua cultura e identidade”, afirmou.

Representantes indígenas também celebraram a nova conquista. Smaick Tembé, da Terra Indígena Alto Rio Guamá, destacou que a nova legislação proporciona mais reconhecimento e segurança para os profissionais que atuam nas comunidades. Giandria Kabamunduruku, da aldeia Katon, em Jacareacanga, classificou a medida como um resultado de uma luta histórica por uma legislação específica para a educação escolar indígena.

A cofundadora da Fepipa, Concita Sompré, ressaltou o caráter inédito da iniciativa. “Nenhum governo teve a coragem de apresentar essa lei à Alepa. Hoje, temos uma lei construída por nós, em nossos territórios, e com nossas demandas”, disse. A professora Mila Munduruku também comemorou a aprovação da política pública, destacando a valorização dos saberes tradicionais nas escolas indígenas.

Com a sanção desta lei, o Pará avança na consolidação de políticas voltadas à promoção da diversidade cultural, inclusão social e fortalecimento da educação indígena, garantindo educação que respeita a identidade, cultura e autonomia dos povos originários.