Contexto da Audiência
Na última terça-feira (3), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolaram um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a audiência virtual marcada para esta sexta-feira, dia 6. Até o momento, a solicitação não foi analisada pelo tribunal.
Em nota oficial, a Semas declarou que o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em Acará foi negado anteriormente, após uma minuciosa análise técnica. “Por determinação judicial, a análise foi reiniciada. Contudo, ainda não há elementos técnicos que possibilitem a emissão da licença”, acrescentou a Secretaria.
A empresa Ciclus Amazônia, encarregada pela instalação do aterro, confirmou a realização da audiência e reafirmou seu compromisso com o diálogo, a transparência e a legalidade no processo de licenciamento ambiental.
Conflitos e Impasses
A nova audiência foi agendada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que é o relator do caso referente à destinação dos resíduos sólidos na região. Essa audiência surge no contexto de tumultos ocorridos durante a sessão anterior, realizada em 20 de fevereiro, que foi interrompida devido a protestos. Em meio ao clamor popular, a situação se agravou, resultando em confrontos entre manifestantes, seguranças e policiais.
O desembargador ressaltou que a questão da destinação final dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém está em andamento sob supervisão judicial desde 2019. Urgentemente, a situação se torna crítica, considerando que o Aterro Sanitário de Marituba está com a vida útil prevista para se esgotar em 30 de junho de 2027.
A ausência de um novo local adequado para a construção de um aterro técnico pode provocar um cenário de caos na gestão de resíduos sólidos, potencialmente gerando lixões em Belém, Ananindeua e Marituba.
Recomendações do Ministério Público Federal
Na última sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Semas e a Ciclus Amazônia anulem a audiência realizada em fevereiro e suspendam a emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que as irregularidades técnicas e sociais identificadas sejam corrigidas.
Entre os problemas destacados pelo MPF no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Ciclus estão: dados desatualizados, omissão de mais de 25 comunidades quilombolas que podem ser impactadas, e a subnotificação das nascentes presentes na área. Enquanto a empresa aponta a existência de 14 nascentes, laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acará (Semma) indicam 87 nascentes vulneráveis à contaminação.
Adicionalmente, a audiência ocorre a 100 quilômetros da área afetada, sem transporte disponível, o que limita a participação da população local.
Defesa da Ciclus Amazônia e Proposta do Novo Aterro
A Semas reiterou que o processo de licenciamento já havia sido negado por motivos técnicos, mas foi reiniciado por ordem judicial. A Secretaria enfatizou que, até o momento, não existem condições técnicas para a emissão da licença e que chegou a solicitar à Justiça a não realização da audiência pública.
Em resposta, a Ciclus Amazônia defendeu que o processo de licenciamento está em regular trâmite e que todos os estudos estão em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas de engenharia. Segundo a empresa, a área selecionada possui características adequadas para a implantação do aterro, representando uma solução viável para a destinação dos resíduos da região.
O projeto da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Ciclus Amazônia prevê sua instalação em um terreno rural de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre Acará e Bujaru. A CTR terá a função de receber, tratar e destinar, de forma definitiva, resíduos provenientes de diversos municípios, incluindo Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba, com operações contínuas durante 24 horas, destacando horários de pico para circulação de caminhões de grande porte.