Impactos da Isenção do Imposto de Importação no Comércio Local
O fim da chamada “taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, provocou um aumento expressivo nas remessas estrangeiras e reacendeu a discussão sobre os efeitos dessa medida no comércio brasileiro. Em Belém, os comerciantes relatam que a mudança beneficiou plataformas internacionais e trouxe desafios para o varejo local, que enfrenta a concorrência de produtos vendidos a preços inferiores.
A Medida Provisória nº 1.357/2026, que autorizou a redução da alíquota para zero, perderá validade em setembro se não for aprovada pelo Congresso. Representantes do comércio nacional defendem a retomada da cobrança, argumentando que a isenção gera uma concorrência desigual entre as empresas brasileiras e os vendedores estrangeiros. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se posicionou contra a manutenção da medida, ressaltando que ela prejudica a economia interna e a geração de empregos formais.
Queda na Competitividade Sentida pelos Lojistas de Belém
No centro histórico de Belém, comerciantes percebem os efeitos do aumento das compras internacionais. Muzaffar Said, diretor do Sindilojas Belém (Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Belém) e comerciante local, destaca que o crescimento das remessas após o fim da cobrança evidencia o impacto direto da medida para o mercado nacional.
“Com o fim da cobrança da taxa, as remessas internacionais passaram de 16,51 milhões em abril para 28,2 milhões, um aumento de 72%. Esse crescimento significativo afeta diretamente o mercado interno e o varejo brasileiro”, afirma Muzaffar.
Ele aponta que a facilidade de comprar em plataformas estrangeiras reduz a circulação de recursos na economia local. O benefício no preço final para o consumidor, segundo ele, gera prejuízos para as empresas do país.
“Isso diminui o movimento do varejo interno e a criação de empregos. O dinheiro que poderia ser investido aqui para gerar empregos e movimentar o comércio acaba indo para plataformas internacionais”, ressalta.
Setor Comercial Defende Retorno do Imposto
A perspectiva de restabelecer a cobrança do Imposto de Importação em setembro é vista pelo setor como uma maneira de equilibrar a competição entre os lojistas brasileiros e os produtos estrangeiros.
Donisete Santos, dono de três lojas de roupas masculinas no centro histórico de Belém, afirma que a ausência da tributação prejudica quem mantém Negócios no Brasil.
“O governo precisa cobrar esse imposto para garantir uma concorrência justa. Sem a ‘taxa das blusinhas’, fica desleal competir com produtos importados, muitas vezes de qualidade inferior e sem impostos”, declara Donisete.
Ele também observa que a concorrência com produtos importados prejudicou as vendas online do comércio local. Para ele, o retorno da cobrança pode recuperar parte da competitividade dos lojistas brasileiros.
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“Se o imposto voltar, teremos uma competição mais equilibrada. Nosso comércio online caiu muito sem essa cobrança, e acredito que isso pode melhorar com a retomada do imposto”, avalia.
Debate no Congresso Nacional
A decisão sobre a continuidade da isenção será analisada pelo Congresso antes do término da vigência da medida provisória. Para entidades do comércio em Belém, o desfecho influenciará o equilíbrio entre o consumo de produtos importados e o fortalecimento do varejo nacional.
Os lojistas locais defendem que a tributação sobre compras internacionais não deve ser vista apenas como uma cobrança ao consumidor, mas como uma medida para preservar empregos e a atividade econômica da região.
“Quem perde é a arrecadação, o emprego e o investimento no mercado interno”, destaca Muzaffar Said.
Fecomércio-PA Pede Equilíbrio Tributário para Proteger Varejo
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará (Fecomércio-PA) também apoia o retorno do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A entidade alerta que a isenção cria uma vantagem competitiva para empresas estrangeiras e amplia a desigualdade com os negócios brasileiros.
O presidente da Fecomércio-PA, Sebastião de Oliveira Campos, declarou ao Grupo Liberal que a retomada da cobrança é essencial para preservar a competitividade do comércio paraense. Segundo ele, a medida protege vendas, empregos e pequenos negócios locais, que enfrentam forte concorrência das plataformas internacionais.
“A Fecomércio Pará entende que o retorno do imposto é fundamental para manter a competitividade do comércio. No Pará, essa medida protege as vendas, os empregos e os pequenos negócios locais, que lidam com intensa concorrência das plataformas estrangeiras”, afirma Campos.
Ele destaca que a isenção representa uma vantagem artificial para empresas estrangeiras, prejudicando o varejo nacional. “Além de reduzir as vendas, a desoneração desestimula investimentos em tecnologia e logística, aumentando a desigualdade tributária entre empresas nacionais e estrangeiras”, explica.
A entidade defende a cobrança de 20% de Imposto de Importação para equilibrar a concorrência. Campos observa que, sem essa tributação, os consumidores tendem a ampliar as compras em plataformas internacionais, reduzindo a circulação de recursos no comércio local.
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“Sem essa taxa, os consumidores locais ampliam as compras no exterior, aprofundando a desigualdade na concorrência”, diz o presidente da Fecomércio-PA.
Em um estado onde o comércio é fundamental para a geração de empregos, a retomada da “taxa das blusinhas” pode fortalecer as vendas locais e manter os postos de trabalho. A Fecomércio-PA também se uniu à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em um manifesto contra a Medida Provisória nº 1.357/2026, encaminhado ao Congresso Nacional.
CDL de Belém Reforça Defesa da Isonomia Tributária
Edson Souza, gerente de Relacionamento e Marketing da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belém, destaca que a manutenção da alíquota zero para o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 desequilibra a concorrência entre o comércio local e os e-commerces estrangeiros.
Ele explica que os lojistas da capital paraense arcam com uma série de tributos, como folha de pagamento, aluguel, taxas municipais, PIS/Cofins e ICMS, enquanto as plataformas estrangeiras, nas compras de baixo valor, ficam sujeitas apenas ao ICMS.
“Não defendemos aumento de carga tributária para o consumidor, mas a isonomia tributária: não é justo que o lojista de Belém, que gera empregos formais e paga impostos, enfrente concorrência desigual com plataformas internacionais”, comenta.
Para Edson, a ausência da taxa impõe um desafio desproporcional ao empresariado local. “O comércio é a base da economia da cidade, responsável por milhares de empregos diretos e indiretos. Não somos contra a concorrência ou a digitalização, mas defendemos regras e tributos iguais para todos que atuam no Brasil”, analisa.
Ele aponta que o crescimento das compras em plataformas estrangeiras pode levar à saída de recursos do Pará e do Brasil, reduzindo o capital circulante na economia local. Os setores mais afetados incluem vestuário, calçados, bijuterias, eletrônicos de pequeno porte, cosméticos e utilidades domésticas.
Essa situação ameaça empregos e renda em Belém, já que o varejo físico e o comércio eletrônico regional são os maiores empregadores formais do setor de comércio e serviços. O fechamento ou perda de competitividade de lojas nas áreas comerciais pode impactar diretamente trabalhadores como balconistas, estoquistas, caixas e entregadores.
“A atual assimetria penaliza o empresário que investe, gera empregos e recolhe impostos no Pará, comprometendo a sustentabilidade de setores vitais como moda, calçados e eletrônicos”, conclui o gerente da CDL.