Líderes Enfatizam a Necessidade de Ações Imediatas
A conferência sobre gênero da ONU, que acontece em Nova Iorque, trouxe à tona uma discussão fundamental sobre a violência digital e o racismo algorítmico, temas que exigem atenção urgente. Lia Manso, consultora política da CRIOLA, afirmou: “Combater a violência digital contra mulheres negras, regular as plataformas e ampliar o acesso à justiça são prioridades inadiáveis. Nós somos o alvo principal dessas agressões, tanto pelo racismo algorítmico no uso cotidiano das redes sociais quanto por retaliações à atuação política das defensoras dos direitos humanos.” O evento paralelo à 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70) contou com a presença de figuras importantes, como a Ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a primeira-dama, Janja da Silva, além de representantes de governos latino-americanos e membros de organizações da sociedade civil.
Durante o painel intitulado “Regulamentação, Proteção e Justiça: Respostas à Violência Digital de Gênero contra as Mulheres”, foram discutidos os desafios e as barreiras que dificultam o acesso das mulheres e meninas a sistemas de justiça, tanto formais quanto informais. O debate foi promovido pelo Estado Brasileiro, em cooperação com México, Colômbia e o Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI).
A Importância da Lei Modelo Interamericana
A coordenadora geral da CRIOLA, Lúcia Xavier, ressaltou a relevância da implementação da Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, que está na pauta do Ministério das Mulheres. Segundo ela, essa legislação representa um passo crucial para provocar mudanças efetivas. “A Lei Modelo é uma vantagem significativa, pois é baseada na experiência de países latino-americanos e caribenhos, com foco nos marcos legais de proteção às mulheres e meninas em diversos contextos. Leva em conta aspectos como interseccionalidade e os impactos econômicos, sociais, políticos e climáticos”, explicou.
O destaque vai para a guarda do processo pela Convenção de Belém do Pará, que estabelece um mecanismo de proteção dos direitos das mulheres. “Isso transforma o novo modelo em um instrumento essencial de garantias relacionadas às dimensões de gênero”, acrescentou. Lia Manso também enfatizou a importância de estratégias colaborativas na América Latina, destacando que a Lei Modelo pode oferecer uma alternativa concreta para a proteção, prevenção e compensação em casos de violência digital.
Desafios Persistentes e Chamados à Ação
Apesar do otimismo em relação à nova legislação, Lúcia Xavier alertou sobre as lacunas que ainda precisam ser abordadas. “É fundamental chamar atenção para a inclusão de dimensões raciais e étnicas, além da identidade de gênero, que ainda não são plenamente integradas nas políticas. As populações negras enfrentam uma dupla vulnerabilidade, pois são as mais atingidas por ataques nas redes sociais e, simultaneamente, sofrem com a exclusão digital, distantes das tecnologias mais avançadas e do conhecimento que elas oferecem”, concluiu.
A CRIOLA reafirma que, sem uma ação efetiva do sistema de justiça e uma regulamentação da internet que proteja grupos vulneráveis, o avanço em direção ao bem viver será inviável, tanto no ambiente digital quanto fora dele.
A Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW)
A Comissão sobre a Situação da Mulher, CSW, é uma instância da Organização das Nações Unidas fundada pelo ECOSOC em 1946. Sua função principal é elaborar relatórios e recomendações ao ECOSOC sobre os direitos das mulheres nas áreas política, econômica, civil, social e educacional. Os debates desta edição têm como foco temas como o fortalecimento do acesso à justiça para mulheres e meninas, a participação política e o enfrentamento às violências contra as mulheres, além do empoderamento de mulheres idosas.
Sobre a CRIOLA
Fundada em 1992, a CRIOLA é uma organização da sociedade civil liderada por mulheres negras. Sua missão é a defesa e promoção dos direitos das mulheres negras, com uma abordagem integrada e transversal, buscando erradicar o racismo patriarcal cisheteronormativo e contribuir para a garantia de direitos, a justiça e o bem viver.