Empreendedores Denunciam Práticas Comerciais Abusivas
A costureira Silvana* se viu em uma situação inusitada ao abrir o aplicativo do seu banco. Sem aviso prévio, um boleto de R$ 495 apareceu em sua conta, emitido por uma empresa desconhecida. O documento, registrado no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA), geralmente utilizado para reunir cobranças legítimas, chamou sua atenção e a deixou apreensiva. “Fiquei com receio de ficar inadimplente com o CNPJ”, conta.
Antes de realizar o pagamento, Silvana decidiu investigar a empresa por trás do boleto. Ao pesquisar seu nome na internet, encontrou relatos de outros empresários que passaram pela mesma experiência e, assim, optou por não efetuar o pagamento.
O serviço oferecido pela empresa remetente do boleto era uma plataforma que promete reunir dados cadastrais de CPFs e CNPJs, com informações úteis para análises de crédito. No entanto, muitos empreendedores têm relatado que nunca solicitaram tal serviço e estão recebendo boletos inesperados.
Prática Crescente entre Micro e Pequenas Empresas
Esse fenômeno não é isolado. Empresários de diversas regiões do Brasil relatam receber boletos vinculados a seus CNPJs, frequentemente com valores variados, via DDA, o que aumenta a confusão. “A primeira vez que recebi o boleto, não houve qualquer contato. Isso nos faz sentir vítimas de um golpe”, desabafa Silvana.
Um empreendedor de Agudos, em São Paulo, relatou ter pago um boleto acreditando ser uma cobrança legítima de um fornecedor. Ele só percebeu o erro depois que sua gerente de banco comentou sobre a reputação negativa da empresa responsável pela emissão. Esse sentimento de insegurança é comum entre microempresários, que frequentemente lidam com um alto volume de cobranças.
As queixas sobre essa prática estão crescendo, e dados do site Reclame Aqui confirmam a preocupação: a empresa SEBRACOM, associada a esses documentos, acumula mais de 19 mil reclamações. Empreendedores afirmam ter recebido boletos sem ter solicitado qualquer serviço, gerando dúvidas sobre a legitimidade das cobranças.
Os Riscos Legais Envolvidos
Especialistas em direito apontam que essa prática pode ser classificada como abusiva, dependendo de como os documentos são apresentados. A advogada Daniela Poli Vlavianos explica que o envio de boletos de proposta não é ilegal, mas a confusão ocorre quando esses documentos se assemelham a cobranças obrigatórias. “Quando um boleto apresenta data de vencimento e valor definido, sem deixar claro que se trata de uma oferta, isso pode induzir ao erro”, alerta.
A situação se agrava em um cenário onde pequenos empresários, sobrecarregados com diversas contas, podem acabar processando pagamentos sem a devida análise. “Essa prática é uma forma de engenharia social aplicada ao ambiente empresarial”, ressalta Poli.
O advogado Bruno Boris complementa que o envio de cobranças para serviços não solicitados pode ser considerado estelionato, e se um pagamento for feito por engano, o empresário tem o direito de reaver o valor. O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nessas situações, especialmente quando se identifica a vulnerabilidade da parte que recebe a cobrança.
Como Proceder Diante de Cobranças Não Solicitadas
Em face de cobranças inesperadas, os especialistas recomendam que os empreendedores verifiquem a origem do boleto e confirmem a existência de uma relação comercial com a empresa. Se a cobrança não for reconhecida, a orientação é não pagar e registrar a reclamação em órgãos de defesa do consumidor.
Se o pagamento já tiver sido realizado, é aconselhável procurar a empresa emissora para solicitar o reembolso, deixando claro que não houve a contratação do serviço. Segundo Poli, tentar resolver a situação de forma amigável é sempre o primeiro passo antes de considerar uma ação judicial, que pode ser baseada na inexistência de relação contratual.
Legislação em Debate
A questão das cobranças não solicitadas está sendo discutida no Congresso Nacional, onde tramita o Projeto de Lei nº 2243/2019, que visa proibir a prática de enviar boletos sem pedido prévio do destinatário. No estado do Rio de Janeiro, uma lei específica já veda essa prática.
A SEBRACOM, por sua vez, defende que os boletos enviados são meras propostas de filiação a um sistema de consultas cadastrais e esclarece que sua atuação é estritamente no segmento B2B. A empresa afirma que revisa constantemente suas práticas para garantir a clareza na comunicação com seus clientes.
Com o volume crescente de reclamações e a possibilidade de ações legais, é crucial que os empreendedores estejam atentos e informados sobre seus direitos e como se proteger contra cobranças indevidas.