Compromisso do Ceará com a Sustentabilidade Pública
No dia 23 de fevereiro, o governo do Ceará deu um passo significativo ao oficializar sua adesão à Declaração de Belém, uma iniciativa que visa promover Compras Públicas Sustentáveis. A ação foi realizada no contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que ocorrerá em 2025. Com essa adesão, o Ceará se torna o primeiro estado brasileiro a se comprometer formalmente com este importante acordo.
A assinatura do Termo de Adesão foi feita pelo governador Elmano de Freitas e pelo secretário-executivo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cilair Rodrigues de Abreu, que também exerce a função de ministro substituto. Essa adesão representa uma nova fase de colaboração entre os entes federativos, visando integrar práticas sustentáveis nas contratações públicas e construir uma agenda climática eficaz e orientada por resultados.
Integração de Critérios Sustentáveis nas Licitações
Ao se comprometer com a Declaração de Belém, o Ceará assume a responsabilidade de incluir critérios de sustentabilidade em suas políticas e práticas de contratações públicas. O objetivo é expandir gradativamente a adoção de parâmetros socioambientais em processos licitatórios e contratos administrativos. Essa iniciativa também visa estimular o desenvolvimento de mercados locais, apoiar soluções inovadoras de baixo carbono e aprimorar as capacidades institucionais para monitorar impactos e resultados.
A Declaração de Belém, que possui um caráter não vinculante, foi proposta pelo Brasil e se conecta ao Plano de Aceleração de Soluções (PAS) de Compras Públicas Sustentáveis. Esta iniciativa faz parte de uma série de esforços internacionais que buscam construir uma Estratégia Nacional de Contratações Públicas voltada para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). O documento é aberto para adesão de governos em diferentes níveis, tanto nacionais quanto subnacionais.
Fortalecimento da Cooperação Internacional e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Com o intuito de fortalecer a cooperação internacional e multissetorial, a Declaração visa contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. O entendimento é que as compras governamentais assumem um papel estratégico na transformação econômica, social e ambiental, dado que representam uma parcela significativa nas emissões globais e têm um grande potencial para induzir mudanças nas cadeias produtivas.
O texto da Declaração prevê a incorporação de critérios socioambientais nas normas e práticas de contratação pública, ampliando gradativamente as compras sustentáveis para novas categorias de despesas governamentais. A iniciativa também incentiva tecnologias emergentes em setores de maior impacto ambiental e destaca a importância do controle social e da participação de diversas vozes na formulação de soluções sustentáveis. Para garantir a transparência, integridade e rastreabilidade das aquisições públicas, a adoção de ferramentas digitais é parte fundamental desse conjunto de medidas.
Impacto da Participação do MGI na COP30
A participação do MGI na COP30, agendada para novembro de 2025 em Belém, representa uma oportunidade crucial para avançar em diálogo com nações do Norte e do Sul Global em busca de soluções concretas para enfrentar a crise climática. A Agenda de Ação da COP30 incorporou o tema “compras governamentais integrando o clima”, reconhecendo a relevância do poder de compra do Estado na promoção de novos padrões produtivos e de consumo.
Posicionando as contratações públicas como um mecanismo de transição ecológica, a Agenda reforça que a política de compras é mais do que uma ferramenta administrativa; é um meio de transformação econômica e ambiental que impacta diretamente cadeias produtivas, inovação tecnológica e inclusão social. Durante a COP30, uma das prioridades do MGI foi promover o uso estratégico das compras públicas como instrumento de transição ecológica. Ao redefinir os critérios de contratação, o Estado não apenas adquire bens e serviços, mas também sinaliza ao mercado quais práticas serão incentivadas.
Mobilização para Políticas Públicas Sustentáveis
Estima-se que os contratos governamentais representem até 20% do PIB mundial e estejam associados a cerca de 15% das emissões globais. A assinatura da Declaração de Belém, que ocorreu em conjunto com o lançamento do Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Compras Públicas Sustentáveis, ilustra um esforço mais amplo do MGI durante a COP30. Essa mobilização foi impulsionada pelo anúncio da expansão do programa Contrata+Brasil, que agora inclui a compra institucional de alimentos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essa ação demonstra como políticas públicas podem interligar sustentabilidade, inclusão produtiva e desenvolvimento regional em uma escala nacional.