AGU amplia auxílio-saúde e inclui despesas médicas de sogros

Mudanças Importantes no Auxílio-Saúde da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) acaba de anunciar uma ampliação significativa no auxílio-saúde destinado aos seus membros. A partir de agora, advogados públicos poderão solicitar reembolso não apenas para despesas médicas, mas também para gastos com academias e práticas esportivas. Além disso, o novo regulamento abrange despesas médicas de sogros, genros, noras e cunhados, classificados como “parentes por afinidade”. A novidade foi divulgada pelo portal UOL na última quarta-feira, dia 6.

Essa alteração, que foi comunicada no final de abril pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), representa uma ampliação considerável do auxílio-saúde, embora se aplique exclusivamente aos advogados da AGU e não se estenda aos servidores técnicos da instituição. A decisão do CCHA vem em um momento importante, já que, um mês antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia estabelecido novas normas sobre os benefícios do Judiciário.

Apesar de a AGU estar vinculada ao Executivo, o órgão foi incluído nas novas diretrizes do STF devido ao bônus de produtividade, também conhecido como “honorário de sucumbência”, que pode complementar a remuneração dos advogados até o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Ampliação do Auxílio-Saúde

O auxílio-saúde é uma vantagem considerável e, com as mudanças introduzidas pela CCHA, seu valor pode chegar até R$ 7 mil. Isso ocorre após a autorização do STF, que liberou o pagamento desses honorários e do auxílio-saúde em uma decisão tomada em março. Em entrevista ao UOL, a Advocacia-Geral da União destacou que não foi consultada sobre as mudanças implementadas e lembrou que o conselho possui autonomia para regulamentar e gerenciar os bônus.

A AGU também enfatizou seu esforço para aumentar a transparência nos pagamentos realizados.

Impacto Financeiro para a União

Um ponto importante a ser destacado é que a AGU, ao contrário de outros órgãos, conta com uma fonte de receita própria, proveniente de taxas pagas por contribuintes que regularizam suas dívidas com a União, alcançando até 20% do valor devido. Este montante era utilizado para reforçar os cofres públicos. No entanto, com a criação dos honorários de sucumbência, a maior parte dessas taxas foi redirecionada para o CCHA, que é responsável pela gestão do bônus.

Com essas mudanças, a União deixou de arrecadar aproximadamente R$ 11 bilhões entre 2017 e 2024, segundo apuração realizada pelo UOL. Além disso, pessoas que perdem ações judiciais contra a União são responsáveis pelo pagamento de honorários advocatícios, valor que também é revertido para o conselho, aumentando sua capacidade financeira e permitindo a criação do auxílio-saúde próprio para os membros da AGU já em 2024.

Regularização do Auxílio-Saúde

No início, o auxílio-saúde era creditado automaticamente, sem a necessidade de comprovação das despesas. Contudo, essa prática foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que então determinou que o pagamento do auxílio fosse realizado por meio de reembolso, limitado a até 10% do teto. Recentemente, no último dia 30, o TCU reconheceu a regularidade do pagamento do auxílio-saúde.

O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, destacou que, dada a ausência de ônus para o erário a partir do pagamento do auxílio pelo CCHA, e considerando que os recursos se originam dos honorários, é possível considerar a realização do benefício regular, desde que observados os princípios e normas legais pertinentes.

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU (Anajur) comemorou a decisão, classificando-a como uma vitória significativa para a categoria. A entidade ressaltou o trabalho conjunto das associações que fazem parte do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal — incluindo Anajur, Anauni, Anpprev, Sinprofaz e Anafe — para esclarecer a legalidade do novo benefício.