Implementação do Acordo Mercosul-EFTA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a internalização do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra publicada na quarta-feira (23/9). O acordo passa a vigorar no Brasil e na Islândia a partir de 1º de outubro, enquanto para o Brasil e a Noruega a aplicação das tarifas preferenciais começa em 1º de novembro. Suíça e Liechtenstein ainda aguardam a conclusão dos processos internos para oficializarem a implementação.
Contexto e importância econômica do Acordo
Assinado em 16 de setembro de 2025, o acordo integra a estratégia do Brasil para expandir e diversificar sua rede de parcerias comerciais. O bloco da EFTA, composto por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, representa um mercado com aproximadamente 15 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de US$ 1,4 trilhão, destacando-se entre as economias com maior PIB per capita mundial.
Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressalta que a vigência do acordo reforça a inserção do Brasil na economia global e amplia as oportunidades comerciais para produtos nacionais.
Benefícios e condições do acordo para o comércio brasileiro
O acordo estabelece condições de acesso que combinam eliminação e redução tarifária, cotas e regimes preferenciais para facilitar a entrada dos produtos brasileiros nos mercados membros da EFTA. Para os países da associação, as tarifas sobre produtos industriais e pesqueiros serão eliminadas imediatamente, enquanto produtos agropecuários terão abertura gradual conforme modalidades específicas de cada país.
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Além das tarifas, o acordo contempla compromissos em áreas essenciais como regras de origem, facilitação do comércio, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável. Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, destaca o foco em auxiliar o setor produtivo a compreender e aproveitar as novas oportunidades geradas pelo acordo.
Ferramenta de apoio: Painel de Dados Mercosul-EFTA
Para ampliar o acesso a informações relevantes, o MDIC desenvolveu um Painel de Dados, que reúne detalhes sobre o comércio bilaterial do Brasil com os membros da EFTA e os impactos esperados com a entrada em vigor do acordo. A ferramenta permite analisar dados gerais, detalhamento por grupos de produtos e tarifas aplicadas atualmente, além de projeções com o novo regime tarifário.
O painel também possibilita a filtragem por unidade da Federação, facilitando a identificação regional das oportunidades comerciais. Pará e Minas Gerais se destacam nas exportações para o bloco, enquanto São Paulo lidera as importações do mercado EFTA.
Oportunidades para setores produtivos e agropecuária
Entre os setores beneficiados, os produtos agropecuários ganham destaque, especialmente aqueles que enfrentam tarifas elevadas atualmente. O café torrado, por exemplo, sofre tarifas de 10% na Islândia e 7% na Suíça e Liechtenstein, com previsão de redução ou eliminação desses encargos conforme o acordo.
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Além das informações tarifárias, o painel apresenta compromissos do acordo em temas relevantes, incluindo regras de origem, facilitação de comércio, compras governamentais, serviços, investimentos e sustentabilidade. A ferramenta também destaca as 63 indicações geográficas brasileiras protegidas na Suíça e em Liechtenstein, abrangendo produtos como cafés, queijos, vinhos, cachaça, artesanato, pedras, calçados e têxteis.
Materiais de suporte para o setor produtivo
O Painel de Dados integra um conjunto de materiais disponibilizados pelo MDIC para preparar empresas e empresários para as novas condições comerciais. Em setembro, foram publicados manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas no Portal Siscomex, contendo orientações para facilitar a adaptação ao acordo.
Segundo Tatiana Prazeres, o objetivo é transformar o conteúdo complexo do acordo em informações práticas para que exportadores e importadores possam identificar oportunidades e se preparar para operar no novo cenário.
Próximos passos e vigência bilateral
Após 14 rodadas de negociação, o Acordo Mercosul-EFTA foi assinado em 16 de setembro de 2025 e sua entrada em vigor acontece de forma bilateral, conforme os países concluem seus processos de internalização. A iniciativa reforça a estratégia brasileira de ampliar a integração internacional e diversificar as parcerias comerciais.