Diminuição de Dados Públicos Impacta Saúde, Educação e Obras na Capital Paraense
A Prefeitura de Belém, sob a gestão de Igor Normando (MDB), enfrenta uma queda alarmante em seu nível de transparência. O município perdeu o selo Diamante, a mais alta classificação no Radar da Transparência Pública, rebaixando-se para a categoria Prata em 2025. Essa mudança reflete uma deterioração nas informações públicas obrigatórias, afetando diretamente setores fundamentais como saúde, educação, contratos e obras. O índice de Transparência despencou de 95,77% em 2024 para 76,91% em 2025, evidenciando não apenas uma estagnação, mas um retrocesso preocupante.
Este levantamento faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que é coordenado por tribunais de contas em todo o Brasil. O programa avalia milhares de portais públicos com base em critérios objetivos que medem acesso à informação, prestação de contas e transparência ativa.
Os dados indicam uma queda acentuada nas áreas que deveriam assegurar o controle social e a fiscalização pública. Entre os casos mais alarmantes, a saúde caiu drasticamente de 900,00% para -23,64%, enquanto a educação registrou um recuo de 266,67% para -56,36%. Outras áreas também apresentaram redução significativa, como diárias (-17,30%) e obras (-14,09%). Contratos e ouvidoria, que são canais essenciais para acompanhar os gastos públicos e garantir respostas à população, também sofreram quedas de -8,12% e -5,71%, respectivamente.
Além disso, o levantamento revela um colapso em áreas diretamente ligadas à transparência, como planejamento e prestação de contas, que viu seu índice cair de 18,11% para apenas 4,85%. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a digitalização do governo desmoronaram de 22,86% para somente 2,61%. A acessibilidade, que assegura o acesso aos dados por parte da população, também sofreu uma queda drástica, passando de 22,77% para apenas 1,82%.
A metodologia utilizada pelo PNTP considera cada uma dessas métricas como exigências legais conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/2000) e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Essas leis estipulam, dentre outras coisas, a necessidade de divulgação detalhada de receitas e despesas, contratos completos, execução de obras, relatórios fiscais e canais de acesso à informação atualizados. A falta dessas informações dificulta a capacidade da sociedade em fiscalizar o poder público adequadamente.
O rebaixamento da transparência em Belém expõe uma escolha política da atual administração, na qual a transparência deixou de ser uma prioridade. Isso abre espaço para a opacidade, fragilidade institucional e um aumento do risco de irregularidades. Não surpreende, portanto, que estejam se acumulando denúncias tanto da população quanto de órgãos de fiscalização, como Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias. A situação demanda uma reflexão urgente sobre a importância da transparência na gestão pública e suas implicações diretas na vida dos cidadãos paraenses.