Regras para o Transporte de Pescado
Com a aproximação da Semana Santa, a Prefeitura de Belém estabeleceu novas diretrizes para o transporte de pescado. A partir do Decreto Municipal nº 114.283/2026, que entra em vigor entre os dias 19 de março e 3 de abril, todos os interessados em enviar pescado de Belém para outros municípios do Pará devem seguir regulamentações específicas.
Os transportadores precisam contatar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon) através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (91) 98500‑9311, 98021‑3664, 8196‑0246, 98469‑2628, 99618‑1810 e 999906‑3346. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, e aos domingos, das 8h às 14h.
Neivo Cravo, diretor de Feiras, Mercados e Portos da Sedcon, explicou que desde as 16h, uma equipe da secretaria estará de plantão. O objetivo é supervisionar as atividades de venda e transporte, assegurando que tudo ocorra de forma organizada e segura. “Estamos comprometidos em garantir que todo o processo de comercialização seja realizado dentro do que a lei determina”, destacou Cravo.
Como Emitir a Guia de Transporte do Pescado (GTP)
Para transportar pescado durante o período da Semana Santa, é obrigatória a emissão da Guia de Transporte do Pescado (GTP). Este documento é essencial para caminhões que realizam o transporte de pescado de Belém a outros municípios paraenses entre 19 de março e 3 de abril.
A GTP pode ser solicitada por e-mail ou por telefone, conforme mencionado anteriormente. O horário para cadastramento é de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, e aos domingos, das 8h às 14h.
A retirada da GTP deverá ser feita em um posto itinerante da Sedcon, localizado na Pedra do Peixe do Ver-o-Peso, a partir das 20h em todos os dias do período regulamentado.
Documentação Necessária
Para solicitar a GTP, os interessados devem apresentar alguns documentos essenciais. São eles: o requerimento oficial da prefeitura do município de destino, a identificação do responsável pelo transporte, informações detalhadas sobre o transporte realizado e o comprovante de pagamento da taxa de R$ 65,85.
Com essa medida, a Prefeitura de Belém busca garantir não apenas a organização do comércio de pescado durante a Semana Santa, mas também a segurança alimentar da população. Assim, os pescadores e comerciantes podem planejar suas atividades com antecedência, respeitando as normas estabelecidas e contribuindo para um comércio mais eficiente e justificado.