Análise das Novas Diretrizes de Negócios em Cuba
No dia 16 de outubro, o governo cubano lançou um novo decreto que sinaliza uma abertura econômica sem precedentes, permitindo a formação de joint ventures e contratos de parceria entre o Estado e empresas privadas. Essa mudança levanta questões cruciais sobre a viabilidade e os riscos envolvidos na adaptação desse novo modelo de negócios na ilha. As consequências dessa flexibilização podem ser amplas, especialmente para as MPMEs cubanas, que agora têm a oportunidade de buscar parcerias no exterior.
Entretanto, a análise política sobre o assunto é mais sombria. O deputado republicano Carlos Giménez, uma das vozes mais atuantes contra o regime cubano no Congresso dos EUA, foi claro em suas declarações: “Se você está doido, vá em frente e invista em Cuba”. Para Giménez, antes de qualquer mudança econômica, é imprescindível uma transformação política.
O Dilema das Parcerias Econômicas
No campo econômico, a consultoria Auge elaborou uma análise crítica sobre as decisões que os empresários cubanos precisam considerar ao buscarem parcerias. De acordo com a análise, essa regulamentação não é apenas uma nova oportunidade, mas um dilema estratégico que irá influenciar o futuro das pequenas e médias empresas na ilha.
A Auge identificou duas estruturas principais para as parcerias: a Sociedade de Responsabilidade Limitada Mista (SRL) e o Acordo de Parceria Econômica. A SRL envolve a fusão de ativos de duas empresas, resultando em uma nova entidade legal, o que pode ser visto como um “casamento legal” entre as partes. Neste modelo, uma empresa estatal pode adquirir ações de uma entidade privada ou vice-versa, herdando direitos e obrigações de ambos os lados.
Por outro lado, o Acordo de Parceria Econômica oferece uma abordagem mais flexível, pois não gera uma nova personalidade jurídica. As empresas envolvidas mantêm sua independência legal, mas se unem com um objetivo específico, permitindo, por exemplo, a gestão de um fundo comum sem a necessidade de um capital social estruturado.
Diferenças e Implicações Legais
Auge sublinha que essas opções não são apenas técnicas. Optar pela SRL exige um compromisso financeiro substancial e apresenta desafios complexos para dissolução, se necessário. Já o contrato de parceria permite um envolvimento menos profundo, ideal para projetos isolados que não exigem o comprometimento total das estruturas empresariais.
Entretanto, os obstáculos burocráticos permanecem como um desafio considerável, com o Ministério da Economia e Planejamento (MEP) assumindo um papel central na validação dos processos. A consultoria ressalta que, apesar de os prazos oficiais para avaliação serem de até 30 dias úteis, esse período pode se estender significativamente, especialmente se houver interesses estatais envolvidos.
Os Riscos do Bloqueio Econômico
Além disso, a Auge aborda outra questão importante: o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos. Essa situação representa um risco sério para as MPMEs cubanas que operam de forma independente e que, até agora, têm conseguido manter suas operações internacionais com dificuldades. A fusão com uma entidade estatal pode resultar na perda de credibilidade e acesso a fornecedores internacionais.
A consultoria acredita que o Acordo de Parceria Econômica pode oferecer uma proteção em relação a essa questão. Ao não criar uma nova entidade legal, as empresas podem se preservar de vínculos diretos com o setor estatal cubano, o que pode facilitar negociações com parceiros internacionais.
Recomendações para o Setor Privado
Portanto, a recomendação da Auge é que os empresários cubanos adotem uma postura cautelosa. A formação de joint ventures deve ser encarada como uma estratégia de longo prazo, ideal para casos em que o acesso à infraestrutura estatal é essencial e o risco de bloqueio é manejável.
Em contraste, o Acordo de Parceria Econômica surge como uma alternativa mais sensata para iniciar as colaborações entre o Estado e as empresas privadas. Isso permite testar as águas e verificar a compatibilidade cultural e operacional antes de um envolvimento mais profundo. Uma vez estabelecida a colaboração e se o ambiente geopolítico se mostrar favorável, sempre existirá a possibilidade de desenvolver uma estrutura mista posteriormente, caso necessário. Essa abordagem proporciona uma saída menos arriscada caso as condições se tornem desfavoráveis.