Uma Nova Perspectiva sobre a Administração Pública
No dia 17 de março, terça-feira, Belém será palco do lançamento do livro “Lei do Processo Administrativo do Estado do Pará: um olhar de juristas”. A obra, que é fruto da colaboração de renomados especialistas em Direito Administrativo, foi publicada pela Editora Fórum e traz uma análise detalhada da Lei Estadual nº 8.972/2020, que regula o processo administrativo na administração pública paraense. O evento acontece às 19 horas em um restaurante localizado na avenida Nazaré, reunindo juristas, professores, advogados e membros de instituições públicas.
Com uma leitura crítica e sistemática, a publicação aborda temas cruciais como os princípios do processo administrativo, a invalidação de atos administrativos, prescrição e decadência, decisão coordenada, participação popular e soluções consensuais dentro da administração pública. Tais questões se mostram cada vez mais relevantes em um contexto onde a transparência e a eficácia na gestão pública são fundamentais.
Contribuições de Autoridades
A importância institucional da obra é destacada pelos prefácios que contam com a colaboração do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, e do ex-procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer. A expectativa é que o evento de lançamento una os autores e diversos representantes do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR), além de professores, estudantes e profissionais do direito que atuam na região.
O livro visa atrair aqueles que buscam aprimorar a gestão pública e fomentar o debate acadêmico, sendo um recurso valioso para quem se interessa pelo tema. Marcio Augusto Moura de Moraes, presidente do IDAPAR e um dos coordenadores da obra, ressaltou a singularidade deste trabalho: “Esta obra tem um sabor especial, pois decorre de uma parceria celebrada com a Procuradoria-Geral do Estado do Pará. É um esforço inédito que se dedica à análise de uma lei extremamente relevante para todos que lidam com a administração pública, seja na advocacia, na gestão pública ou no controle das decisões administrativas”.
A Importância do Conhecimento Jurídico na Amazônia
A publicação faz parte de um conjunto de iniciativas do IDAPAR, que tem como objetivo promover a produção e difusão do conhecimento jurídico na região amazônica. Essas ações visam fortalecer o debate acadêmico e institucional sobre temas cruciais da administração pública contemporânea, contribuindo assim para o desenvolvimento de práticas mais transparentes e eficazes na gestão pública do estado.