A Luta pela Manutenção dos Direitos dos Servidores em Belém
O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), decidiu, em um momento crítico, impor um pacote de medidas que ameaça os direitos dos servidores públicos, refletindo uma política de austeridade que afeta toda a população da cidade. A resposta a esse ataque foi a mobilização organizada dos trabalhadores, que se uniram para defender suas conquistas e direitos historicamente assegurados.
No final do ano passado, especificamente na última sessão do legislativo de 2025, Normando promoveu a votação de 13 Projetos de Lei em um procedimento acelerado, sem oferecer espaço para diálogo com as categorias afetadas ou com a sociedade. Essa falta de comunicação foi denunciada por servidores que lotaram as galerias da Câmara Municipal para expressar sua indignação quanto aos impactos das propostas.
Os vereadores, ignorando as vozes da população, aprovaram o pacote de medidas em um cenário de intensa repressão. Durante os protestos, a Guarda Municipal agiu de maneira violenta, utilizando balas de borracha e sprays de pimenta contra professores, enfermeiros e trabalhadores da assistência social. Um episódio grave envolveu a fratura do crânio de um professor, uma clara demonstração da brutalidade repressiva que o governo está disposto a empregar contra aqueles que lutam por seus direitos.
Como resultado da repressão, os servidores decidiram entrar em greve, exigindo a revogação do pacote que desmantela o serviço público. As medidas aprovadas concentram poder nas mãos da gestão, retirando garantias legais e desvalorizando os trabalhadores. Mudanças nas promoções e gratificações, que antes eram asseguradas por lei, agora dependem de avaliações de desempenho subjetivas, aumentando o risco de arbitrariedades e perseguições políticas.
A situação é particularmente alarmante na assistência social. A vice-presidente do SINTSUAS, Gal Leite, destacou as consequências da Lei 10.266/26, que extinguiu o plano de carreira da Assistência Social e reduziu significativamente os salários dos servidores. A nova legislação não apenas aumentou a carga horária dos profissionais, mas também fechou cozinhas que forneciam apoio alimentar a famílias vulneráveis. Além disso, pune dirigentes sindicais, limitando suas atividades durante o horário de trabalho.
Servidores Reagem e Intensificam Mobilização
Frente a essa situação, a mobilização dos trabalhadores ganhou força. Em 19 de fevereiro, um grupo de 10 profissionais da assistência social ocupou pacificamente a sede da Fundação para exigir a revogação da referida lei. Contudo, em vez de promover um diálogo, a presidência do órgão optou por esvaziar o prédio e acionar a Guarda Municipal, que novamente intimida os manifestantes. A ocupação foi marcada por cortes na energia elétrica e restrições ao fornecimento de alimentos e medicamentos, colocando em risco a saúde de servidores, inclusive os com condições crônicas.
Após 32 horas de resistência, a Justiça determinou a reintegração de posse, permitindo o uso de força policial. Apesar das tentativas de intimidação, a mobilização se fortaleceu e os trabalhadores reafirmaram a continuidade da greve, exigindo dignidade nas condições de trabalho e respeito aos direitos dos servidores e usuários da assistência social.
No setor educacional, o pacote implantado pelo prefeito traz um controle político mais rígido, ao permitir que diretores indicados externamente assumam as escolas, alinhados aos interesses do MDB. Além disso, o pacote revogou direitos históricos dos servidores, estabelecendo um quadro de maior precarização e assédio moral, como alertou Jadson Luiz, coordenador de comunicação do SINTEPP-BELÉM.
Impactos na Saúde e na População em Geral
A saúde também é gravemente afetada, com a precarização das condições de trabalho que já enfrentavam desafios, como a falta de profissionais e a estrutura inadequada. Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram a superlotação e a insalubridade do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, um retrato do abandono por parte da administração municipal.
O aumento do IPTU, aprovado em conjunto com as reformas, agrava ainda mais a situação, atingindo diretamente os cidadãos belenenses. Portanto, o conjunto de medidas não só ataca os servidores, mas também representa um ataque frontal à população como um todo.
Com mais de um mês de greve, os trabalhadores mantêm-se mobilizados, desenvolvendo várias atividades e atos unificados. A administração tenta minimizar os efeitos da greve, recorrendo à contratação de profissionais temporários para substituir os grevistas. Contudo, a resistência dos servidores continua a crescer, desafiando a baixa popularidade do prefeito, que se encontra entre os mais impopulares do Brasil.
Organizações sociais e movimentos, como o jornal A Verdade e o Movimento Luta de Classes, estão nas ruas ao lado dos trabalhadores, mantendo viva a chama da luta. O espírito de resistência ecoa nas palavras de Bertolt Brecht: “Quem será esmagado, que se levante! Quem está perdido, que lute! Quem se apercebeu de sua situação, como poderá ser detido?”