Iniciativas Humanas e Ambientais em Jacareí
Na tarde desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por unanimidade (12 votos), a criação da Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental. Este projeto, idealizado pelos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB), visa oferecer um acolhimento mais humano a mães, pais e familiares que lidam com a dor da perda de uma gestação, do nascimento de um filho que não sobreviveu, ou do falecimento de crianças até seis anos.
Dentre as principais diretrizes da nova lei, está a proposta de separar fisicamente os espaços em hospitais destinados a mulheres com diagnóstico de anomalias graves no feto ou que resultam em natimorto. Além disso, o texto garante às mães o direito de ter um acompanhante durante o parto em casos de natimorto e a possibilidade de realizar um rito de despedida, conforme as normas da unidade de saúde.
Os autores do projeto destacam que a falta de políticas específicas para o luto materno e parental não apenas perpetua o sofrimento, mas também potencializa riscos de traumas duradouros, como a depressão pós-parto e crises conjugais. “É nosso objetivo promover o direito à saúde emocional e psíquica das famílias em um momento tão delicado. Queremos garantir um cuidado ético e humanizado, além de reduzir sequelas psiquiátricas e fomentar redes comunitárias de apoio”, afirmaram os parlamentares durante a discussão na Tribuna.
Protocolos em Saúde e Conscientização
Após a aprovação, a proposta segue agora para a análise do prefeito. Se sancionada, a lei estabelecerá protocolos específicos para maternidades, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que incluirão apoio psicológico e social especializado. Também serão criados indicadores de monitoramento, além de metas e relatórios anuais de avaliação, a serem divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura.
Além disso, a legislação prevê que o mês de outubro seja reservado para ações de conscientização sobre o luto materno e parental, com a realização de palestras, campanhas e rodas de conversa em espaços públicos.
Melhoria do Saneamento em Jacareí
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram, igualmente por unanimidade, uma proposta do prefeito que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a implementar soluções individuais para o tratamento de esgoto. Essa medida destina-se a prédios públicos e entidades de utilidade pública que não possuem acesso à rede de esgoto ou enfrentam problemas técnicos para a conexão.
A instalação das soluções dependerá de uma avaliação técnica, econômica e orçamentária, respeitando as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essas ações buscam não apenas melhorar a saúde pública, mas também garantir um ambiente mais saudável para a população.
Reconhecimento às Mulheres Empreendedoras
Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou um Ato Solene para conceder o título de “Mulher Empreendedora do Ano”, conforme o Decreto Legislativo nº 502/2025, de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos). Durante a cerimônia, foram homenageadas diversas empreendedoras locais, como Maria das Graças Costa Mukaibata, Jheniffer Stefany Portugal Santos, Kátia Maria Plenamente, entre outras.
Na sessão, a analista de negócios do SEBRAE-SP, Érika Pavanelli, também teve a oportunidade de se pronunciar. Ela abordou o tema “Autonomia Econômica e Empreendedorismo – A Força da Mulher na Economia: Empreendedorismo como Ferramenta de Liberdade”, ressaltando a importância da participação feminina no cenário econômico.
A sessão foi aberta ao público e teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Jacareí, disponível nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para dispositivos Android e iOS, e pelo canal do YouTube.