Iniciativas Promovem Acesso e Transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou recentemente o Guia de Dados Abertos. Este material didático, acessível e informativo tem como objetivo esclarecer o que são dados abertos, como utilizá-los e como a sociedade pode participar efetivamente da agenda de transparência no Distrito Federal. A divulgação do guia coincide com o Dia Internacional dos Dados Abertos, ressaltando o compromisso do GDF com práticas de transparência pública e controle social, além de promover a inovação fundamentada em dados.
A agenda de dados abertos é essencial para reforçar a transparência e aprimorar os serviços públicos. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, afirmou: “O Distrito Federal avança ao modernizar sua política e suas plataformas, ampliando o acesso da sociedade a informações de qualidade e estimulando o controle social.”
O guia pode ser acessado online e responde a perguntas comuns como “o que são dados abertos?”. Nesta publicação, os dados abertos são definidos como “informações públicas disponibilizadas em formato digital, que qualquer pessoa pode acessar, usar, compartilhar e reutilizar livremente, respeitada apenas a exigência de citação da fonte.”
Conteúdo Acessível e Educativo
Uma das características mais notáveis do guia é sua acessibilidade. Ele foi elaborado para ser completamente acessível, garantindo que pessoas com deficiências possam acessar e utilizar as informações apresentadas. Para atender a essa demanda, o material inclui descrições de imagens compatíveis com leitores de tela, contraste adequado de cores e tamanhos de fonte que favorecem a leitura para aqueles com baixa visão.
O conteúdo do guia abrange conceitos fundamentais, princípios, formatos recomendados e orientações práticas voltadas para cidadãos, servidores públicos, pesquisadores, jornalistas, desenvolvedores e organizações da sociedade civil. Entre os tópicos abordados, estão: a definição e os critérios dos dados abertos, princípios como acessibilidade, não discriminação, atualidade, legibilidade por máquina, completude e uso de licenças abertas, além de um passo a passo para navegação e uso do Portal de Dados Abertos do DF. O guia ainda traz exemplos de bases abertas em áreas como mobilidade, orçamento, segurança pública, educação e saúde.
Além disso, o material destaca a importância da transparência ativa, enfatizando que dados abertos vão além da mera divulgação de informações, pois possibilitam a reutilização, o cruzamento de dados, pesquisas, análises e o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras.
Modernização da Política de Dados Abertos
Nos últimos anos, especialmente entre 2025 e o início de 2026, a CGDF intensificou esforços para consolidar um novo ciclo de modernização da política de dados abertos no Distrito Federal. Um dos principais avanços foi a revisão colaborativa da Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto nº 38.354/2017. Para isso, a CGDF firmou uma parceria técnica com a Open Knowledge Brasil (OKBR), com o intuito de aprimorar as diretrizes de abertura de dados, tornando as informações públicas mais organizadas, seguras e de fácil acesso.
O novo modelo de Plano de Dados Abertos, previsto na minuta revisada, deixa de ser uma estrutura fixa e passa a ser atualizado continuamente. Este modelo inclui uma reavaliação anual das bases que não são abertas, um catálogo abrangente de todas as bases, sejam abertas ou restritas, e a transparência sobre as motivações para eventuais restrições. Além disso, a padronização técnica e a adoção de metadados reconhecidos estão entre as inovações propostas.
Outro ponto importante é o fortalecimento da governança, da proteção de dados e da inovação. A nova política incorpora diretrizes específicas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à anonimização. Além disso, a CGDF estimula a realização de hackathons, parcerias com instituições de ensino superior e incentiva que novos sistemas sejam projetados com a capacidade de publicar dados em formatos abertos.
Novo Portal de Dados Abertos em Desenvolvimento
Outro marco significativo é o desenvolvimento do Novo Portal de Dados Abertos do Distrito Federal, uma iniciativa da CGDF financiada pelo Profisco II – DF. O portal atual, que já reúne cerca de 150 conjuntos de dados de 28 órgãos e entidades, está passando por uma reformulação completa para melhorar sua usabilidade e estabilidade. As novas funcionalidades incluirão seções de notícias, análises especiais (data stories) e painéis temáticos, além de ferramentas que promovam a participação social, como enquetes e avaliações. O portal também dará destaque às bases mais acessadas e atualizadas, e contará com páginas institucionais dinâmicas, um FAQ e a possibilidade de solicitar novas bases de dados.
Como ressalta o subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, Jefferson Paravidine, o novo portal foi concebido para ser mais fácil de usar, rápido e estável. “Nosso objetivo é oferecer um portal que fortaleça a transparência, amplie a participação da sociedade e apoie o desenvolvimento de soluções baseadas em dados”, enfatiza.