Decisão do STF Mantém Bolsonaro na ‘Papudinha’
Na última quinta-feira (5), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram votar pela manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar, popularmente conhecido como ‘Papudinha’, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A Primeira Turma do STF iniciou a discussão em um plenário virtual, onde analisou a possibilidade de manter ou não a decisão de Moraes, que havia rejeitado um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.
O julgamento deve concluir ainda na mesma noite, sendo que, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também participaram da votação. A expectativa é que a maioria dos integrantes da turma siga o entendimento proposto por Moraes.
Este caso marca a primeira vez que o colegiado do STF debate pedidos de prisão domiciliar relacionados a Bolsonaro. Anteriormente, apenas o relator, Moraes, havia analisado o pedido.
Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses, decorrente de sua tentativa de golpe de Estado em 2022, após perder as eleições presidenciais. A defesa do ex-presidente alegou ao STF que, devido ao delicado quadro de saúde do ex-presidente, que inclui várias doenças graves, ele deveria ter o direito de cumprir sua pena em casa.
No entanto, o relator Moraes destacou que uma perícia médica realizada pela Polícia Federal concluiu que, no momento, não há justificativa para a transferência de Bolsonaro para um tratamento hospitalar, apesar de reconhecer que ele apresenta um ‘quadro clínico de alta complexidade’.
Moraes ressaltou ainda que a prisão domiciliar é um benefício que deve ser considerado de forma excepcional. Segundo ele, Bolsonaro não atende aos requisitos necessários para tal, uma vez que foram detectadas tentativas de fuga durante o período de prisão preventiva, incluindo tentativas de violação da tornozeleira eletrônica.
Contrariando os argumentos da defesa, o ministro afirmou que as condições e as adaptações específicas da unidade prisional onde Bolsonaro está detido atendem integralmente às necessidades do ex-presidente e que ele pode receber o devido cuidado e tratamento.
Na manhã desta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, Bolsonaro fez uma breve aparição de aproximadamente 20 minutos em frente à residência onde cumpre sua pena em Brasília. Durante a decisão da Primeira Turma do STF, a pena do ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa (equivalente a dois salários mínimos). A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes.