Debate e Fortalecimento da Articulação Federativa
Nos dias 25 e 26 de março, o Encontro Nacional de Gestoras Estaduais de Políticas para Mulheres reuniu a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, junto a representantes do Distrito Federal e de 13 estados, incluindo Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima. O foco principal do evento foi estabelecer uma agenda federativa que enfrente a violência de gênero e promova a igualdade de direitos.
O evento começou com o debate “A gestão de políticas para as mulheres no Brasil”, que apresentou um panorama dos avanços e dos desafios enfrentados atualmente pelas gestoras. A necessidade de fortalecer a articulação entre a União e os estados foi um ponto central discutido, destacando a importância da cooperação institucional para a efetividade das iniciativas.
Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres
Um dos destaques foi o painel “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: Governança Interfederativa para uma Política Estruturante de Estado”, que abordou a transversalidade das políticas para as mulheres e a decisão de consolidá-las como prioridade nacional. A ministra Márcia Lopes enfatizou que “estamos construindo um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres que fortalece a atuação conjunta entre União, estados e municípios”. Segundo ela, o enfrentamento da violência de gênero requer coordenação, compromisso institucional e presença do Estado em todo o Brasil.
A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Sandra Kennedy Viana, complementou a importância do colegiado de gestoras estaduais, afirmando que “nosso próximo diálogo será ampliado com a participação das gestoras municipais de todo o Brasil”. Essa iniciativa visa garantir que as vozes das mulheres sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas.
Ampliando a Rede de Proteção
As discussões no encontro também enfatizaram a necessidade de fortalecer a rede de proteção, aprimorar os mecanismos de denúncia e melhorar o monitoramento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Além disso, o evento abordou a organização do Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres, que será um espaço importante para a reflexão e integração das políticas públicas direcionadas ao público feminino.
O Fórum, oficializado em abril de 2025, por meio da Portaria nº 49 do Ministério das Mulheres, permitirá uma maior participação social e política das mulheres, promovendo um diálogo contínuo sobre a implementação das políticas.
Iniciativas para o Mês das Mulheres
Durante o evento, foi também apresentado o novo formulário do Programa Dignidade Menstrual, assim como ações que integram a agenda de março, mês dedicado à luta pelos direitos das mulheres. Essa programação reforça o compromisso com a continuidade do diálogo entre as gestoras e as iniciativas voltadas ao público feminino.
Lançamento do Boletim “Elas Governam”
Outra importante novidade foi o lançamento da primeira edição do boletim “Elas Governam”, uma publicação mensal do Ministério das Mulheres. O boletim tem como objetivo divulgar atividades, parcerias, programas e datas significativas relacionadas às conquistas das mulheres. Todas as informações estarão disponíveis no site oficial do Ministério.
Capacitação em Atendimento Humanizado
No mesmo período, o Ministério das Mulheres promoveu um curso de formação especializada para as equipes da primeira Casa da Mulher Brasileira do Amapá, que será inaugurada em breve. A capacitação, realizada no Auditório da Assembleia Legislativa do Amapá, contou com a participação de 90 servidores, que foram preparados para oferecer um atendimento humanizado e acolhedor às mulheres em situação de violência.
A formação foi conduzida por Maura Luciane Souza, coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento do Ministério, e Wânia Pasinato, representante da ONU Mulheres, que destacaram a importância do cuidado e da preparação dos profissionais que lidam com essas questões delicadas.
A secretária de Políticas para as Mulheres do Amapá, Ivone Chagas, ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira não apenas oferecerá segurança, mas também oportunidades para que essas mulheres possam romper ciclos de dependência e violência.
Estrutura da Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira do Amapá funcionará 24 horas, oferecendo um centro integrado de atendimento às mulheres vítimas de violência. Com 1.500 metros quadrados, a estrutura abrigará serviços diversificados, incluindo recepção, triagem, acolhimento e suporte jurídico.
Em situações de risco, o local disponibilizará alojamento e áreas destinadas à proteção das crianças. Além disso, haverá um setor focado na autonomia econômica das mulheres, com programas de capacitação e inserção no mercado de trabalho.
Expansão da Rede de Proteção
A expansão da rede de proteção às mulheres é uma das prioridades do Programa Mulher Viver sem Violência, que já inaugurou 19 novos serviços especializados em diversas regiões do país desde 2023. Outros 50 projetos estão em andamento.
No Painel de Monitoramento das Casas da Mulher Brasileira, é possível acompanhar detalhes sobre as novas unidades, incluindo fases de desenvolvimento e investimentos.
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