Estratégia para Fortalecer o SUS
A Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um dos principais temas discutidos na 233ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (Cirtes/CNS), que aconteceu em Brasília-DF nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026. Essa proposta surge como uma estratégia essencial para aprimorar a gestão do trabalho no SUS, especialmente diante de desafios históricos relacionados à fixação de profissionais, valorização das carreiras e à redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde.
A conselheira nacional de saúde e coordenadora da Cirtes/CNS, Francisca Valda, enfatizou a importância de estabelecer bases normativas sólidas e garantir a sustentabilidade financeira e federativa para que a carreira se torne uma política pública nacional efetiva. “Estamos avançando na elaboração de uma minuta que será apresentada ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde, com propostas que subsidiarão a criação de um projeto de lei. Este é um momento crucial de articulação e mobilização, para que a carreira única não permaneça apenas como uma agenda histórica, mas se concretize em uma política tangível para os trabalhadores e para o SUS”, afirmou Valda.
Financiamento e Viabilidade da Proposta
Durante o evento, o economista e consultor do CNS, Francisco Funcia, participou da mesa redonda sobre a construção social e institucional da Carreira Interfederativa. Ele trouxe à tona a questão do financiamento como um elemento fundamental para a viabilização da carreira no SUS. Funcia salientou que “a sustentabilidade financeira é um dos maiores desafios para implementar essa proposta, exigindo planejamento federativo, definição de fontes de custeio e um compromisso orçamentário constante dos entes federativos”.
Nesse cenário, o debate acerca do financiamento se revela crucial para transformar a proposta de carreira única em uma política pública efetiva, garantindo não apenas a criação da carreira, mas também sua implementação com estabilidade e valorização profissional, impactando positivamente a organização do trabalho no SUS. A discussão ganha ainda mais força quando as comissões se unem, não apenas sob a liderança da Cirtes, mas também com a participação da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS) e da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt/CNS).
Proposta de Modelo de Financiamento
A coordenadora-Geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), Etel Matielo, apresentou uma proposta de modelo de financiamento para o trabalho no SUS, que se baseia em uma pactuação tripartite. Isso envolve a criação do Fundo Nacional Tripartite do Trabalho no SUS (FUNTRAB-SUS), que terá diretrizes centrais, como a garantia de recursos com previsibilidade e estabilidade, clareza nas finalidades, governança com participação social, distribuição justa de recursos, complementação federativa, critérios de elegibilidade e transparência com monitoramento.
Matielo destacou que “a operacionalização do fundo deverá ser regulamentada por uma portaria do Ministério da Saúde, que estabelecerá regras para a execução financeira, critérios de distribuição e prestação de contas, sempre com o acompanhamento do conselho gestor. Essa proposta é estratégica para viabilizar políticas estruturantes, como a carreira interfederativa do SUS, criando bases financeiras mais sólidas para a valorização do trabalho e redução das desigualdades regionais na força de trabalho em saúde”.
Próximos Passos e Articulação Federativa
Além da análise do protocolo, a reunião também teve como objetivo desenvolver estratégias para aumentar a adesão de estados e municípios à proposta. Nesse sentido, a comissão progrediu na construção de uma minuta que será apresentada no próximo Pleno do CNS, com o intuito de reunir contribuições e propostas voltadas à formalização de um pedido para a elaboração de um projeto de lei que institua a carreira única no SUS. Esta iniciativa visa fortalecer a articulação federativa e fomentar o debate político necessário para tornar essa proposta uma realidade no nível nacional.