Entenda a Nova Regra para Feriados no Comércio
O Governo Federal decidiu prorrogar por mais 90 dias a implementação da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. Essa decisão foi oficializada no Diário Oficial da União e visa fornecer tempo para que representantes de trabalhadores e empregadores possam avançar nas negociações sobre as novas diretrizes. No entanto, de acordo com a Associação Paraense de Supermercados (Aspas), a nova norma deverá impactar o setor apenas em 2027.
Com essa prorrogação, a nova normativa começará a valer após esse período adicional, permitindo que sindicatos e entidades patronais discutam as condições de funcionamento do comércio em feriados, conforme estabelece a legislação federal.
Detalhes da Portaria
Inicialmente publicada em novembro de 2023, a portaria reafirma que o funcionamento do comércio durante feriados requer autorização estabelecida em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além de respeitar a legislação municipal vigente. Essa medida revoga uma norma anterior que permitia, de maneira ampla e unilateral, o trabalho em feriados para certas atividades. O governo, ao reestabelecer a exigência de convenção coletiva, busca fortalecer a negociação entre as partes e garantir segurança jurídica nas relações de trabalho.
Para facilitar esse processo, será criada uma comissão bipartite composta por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. Essas entidades terão um prazo de cinco dias para indicar seus representantes ao MTE. O colegiado será assessorado pelo ministério e se reunirá duas vezes ao mês, com as datas publicadas oficialmente.
Supermercados de Belém e os Acordos Vigentes
Em Belém, o presidente da Aspas, Jorge Portugal, assegura que a nova regra, assim como a prorrogação, não devem afetar o setor no momento. Ele destaca que já existe um acordo entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores do setor, que é válido até 28 de fevereiro de 2027. Portugal afirma: “O acordo foi assinado entre o sindicato da categoria e a patronal em março do ano passado”.
“Este ano estamos tranquilos, sem problemas”, acrescenta o presidente da Aspas. Segundo Portugal, o acordo determina que os supermercados só não poderão funcionar em duas datas: 25 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, mesmo para as lojas que operam 24 horas por dia. Ele também argumenta que o setor supermercadista é considerado uma atividade essencial, ao lado de farmácias, postos de combustíveis e hospitais. Para ele, a previsibilidade é fundamental para um bom planejamento empresarial.
Em relação aos possíveis impactos financeiros, Portugal alerta que qualquer aumento de custo proveniente de novas obrigações trabalhistas tende a ser repassado ao consumidor. “Qualquer maneira que acarretar um aumento de despesas será refletida nos preços”, afirmou.
Perspectivas dos Trabalhadores sobre a Negociação
A Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Pará (Fetracom) vê a nova regra como um reforço à importância da negociação coletiva. O presidente da federação, Zé Francisco, salienta que a medida é um avanço em direção ao fim da escala 6×1, promovendo a humanização do trabalho. “A Fetracom sempre defendeu o direito à folga aos domingos: ‘Domingo é da família, não do patrão!’”, ressalta.
Zé Francisco também aponta que, caso os empresários queiram manter seus estabelecimentos abertos todos os dias, será necessário aumentar o número de funcionários. “Isso é benéfico para a economia, pois gera mais empregos e movimenta o dinheiro”, defende.
A federação, segundo Francisco, orienta seus sindicatos filiados a negociar um pagamento em dobro (100%) para o trabalho em domingos e feriados ou a compensação na semana seguinte, além de lutarem pelo fim do banco de horas nas convenções coletivas. Ele destaca que, apesar do avanço nas negociações, ainda existem segmentos que mostram resistência a mudanças, citando o setor supermercadista como um exemplo.