Decisão do Governo em Resposta a Mobilização Indígena
Nesta segunda-feira (23), o governo federal anunciou a revogação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluía a concessão de três hidrovias na Amazônia no Programa Nacional de Desestatização. A medida foi tomada em resposta à pressão de povos indígenas que ocupam as regiões afetadas.
O decreto inicial previa a concessão das seguintes hidrovias:
- Hidrovia do Rio Madeira: De Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), com um trecho de aproximadamente 1.075 km;
- Hidrovia do Rio Tocantins: De Belém (PA) a Peixe (TO), em um percurso de cerca de 1.731 km;
- Hidrovia do Rio Tapajós: De Itaituba (PA) até a foz no Rio Amazonas, em Santarém (PA), abrangendo aproximadamente 250 km.
A retirada do decreto acontece após uma mobilização significativa de indígenas de cerca de 14 etnias, que ocuparam a instalação da empresa Cargill em Santarém, no oeste do Pará. Eles protestaram contra um edital de dragagem e iniciativas que, segundo o movimento, poderiam levar à privatização do rio Tapajós.
Reunião no Palácio do Planalto
A decisão foi anunciada após uma reunião no Palácio do Planalto entre os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, e lideranças indígenas. O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que a medida foi discutida com diversas pastas do Governo do Brasil, e a revogação do decreto será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.
Durante a conferência, Boulos destacou que os indígenas apresentaram preocupações sobre os efeitos que o decreto poderia causar nas comunidades locais, incluindo quilombolas e ribeirinhos. “O decreto previa estudos técnicos, ambientais e logísticos para incluir as hidrovias no programa de concessões do governo. A preocupação dos povos indígenas sobre os impactos em seus territórios foi considerada na decisão de hoje”, afirmou o ministro.
Compromisso com a Consulta Prévia
A ministra Sônia Guajajara esclareceu que a revogação do decreto também é um reflexo do compromisso assumido durante a COP30, onde o governo se comprometeu a garantir que qualquer empreendimento relacionado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada, conforme o que é estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Os indígenas estão aqui pela segunda vez, após 33 dias de ocupação, com mulheres e crianças vivendo em condições precárias e enfrentando riscos. Considerar essa questão humanitária foi vital na nossa decisão”, comentou a ministra.
Dessa forma, o governo demonstra uma nova postura ao ouvir as demandas das comunidades tradicionais, refletindo um compromisso em preservar seus direitos e proteger os ecossistemas da Amazônia. A revogação do decreto é um passo significativo em direção a um diálogo mais respeitoso e inclusivo com os povos indígenas, que há anos lutam pela defesa de seus territórios.