França Aprova Taxa de 31% sobre Trocas de Criptomoedas para Stablecoins

Tributação de Transações de Cripto para Stablecoins na França

O Parlamento francês aprovou por uma margem estreita a proposta de aplicar uma taxa de 31,4% sobre ganhos provenientes da troca de criptomoedas por stablecoins. A medida, que faz parte do orçamento de 2027, foi aprovada em 16 de outubro com 38 votos favoráveis, 37 contrários e 25 abstenções, avançando após o aval da comissão de finanças.

Atualmente, as trocas entre criptomoedas sem movimentação de dinheiro em espécie contam com diferimento fiscal conforme regras vigentes na França. Com a nova emenda, essa postergação será eliminada quando os investidores transferirem seus ativos para tokens classificados como e-money pelo regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-assets). Isso significa que o imposto sobre ganhos de capital poderá ser cobrado mesmo sem conversão para moeda fiduciária.

Reações e Desafios para Implementação

Especialistas e autoridades expressaram preocupações sobre o impacto da medida no mercado. François Volpoet, diretor regional da Chainalysis para França, alertou que a taxação pode incentivar operações em plataformas descentralizadas, transações peer-to-peer e exchanges internacionais, dificultando o rastreamento e a fiscalização tributária.

O Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade da implementação da emenda, destacando a necessidade de uma definição clara sobre stablecoins e a capacidade do governo em monitorar essas movimentações dentro dos portfólios dos investidores. Durante o debate parlamentar, ele solicitou a retirada da proposta, apresentando resistência à sua aprovação.

Por sua vez, Philippe Juvin, relator geral da comissão de finanças, defendeu a manutenção do diferimento fiscal em razão da alta volatilidade que caracteriza as criptomoedas.

Novo Método para Cálculo de Ganhos de Capital

Além da taxação, o texto prevê uma mudança no cálculo dos ganhos de capital. Em vez de considerar o portfólio como um todo, a base para tributação será o custo de aquisição dos ativos vendidos, utilizando uma média ponderada para unidades da mesma criptomoeda adquiridas em diferentes preços. Essa alteração traz maior precisão na apuração fiscal, mas também aumenta a complexidade para investidores.

A proposta ainda passará por etapas parlamentares adicionais antes de se tornar lei e pode sofrer alterações até sua aprovação final. A partir de 1º de janeiro de 2027, as novas regras entrariam em vigor, caso sejam mantidas.