Suspensão judicial paralisa eleição na Câmara Municipal de Belém
A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém (CMB), prevista para as 15h desta quinta-feira (8), foi suspensa pela Justiça do Pará na manhã do mesmo dia. A decisão atendeu a um pedido da vereadora Ágatha Barra (PL), que questionou alterações recentes no regimento interno da Casa, que restringiram o prazo para registro das chapas concorrentes.
Após a liminar ser expedida pelo juiz plantonista Lauro Alexandrino Santos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém, os portões da CMB foram fechados, as luzes apagadas e parlamentares da oposição, como Vivi Reis e Marinor Brito (PSOL) e Ágatha Barra (PL), foram impedidos de entrar no prédio. O oficial de justiça precisou acessar o local pelo estacionamento para entregar a documentação à Mesa Diretora, que, até então, resistia à suspensão da votação.
Alterações no regimento interno e impacto na eleição
A controvérsia gira em torno de uma resolução aprovada em junho que modificou o prazo para registro das chapas candidatas à Mesa Diretora. Antes, os candidatos podiam se inscrever até três horas antes da votação; agora, o registro deve ocorrer com antecedência mínima de 72 horas. Na prática, o prazo foi aberto em 2 de outubro e encerrado às 15h do dia 5, o que limita o tempo útil para organizar e formalizar chapas.
Segundo a ação da vereadora Ágatha Barra, os vereadores tiveram apenas 22 horas úteis para registrar suas candidaturas, sendo que boa parte desse período coincidiu com o fim de semana e o primeiro turno das eleições gerais, dificultando a mobilização dos interessados. Apenas a chapa liderada por Renan Normando (MDB), irmão do prefeito Igor Normando e candidato único, conseguiu realizar o registro dentro do prazo estipulado.
Decisão revogada e eleição realizada com Renan Normando eleito
Por volta das 17h, uma nova decisão judicial permitiu a realização da votação. Renan Normando foi eleito presidente da Câmara, mantendo a chapa única no comando da Casa para o biênio 2027/2028. A eleição ocorre em um momento de movimentação política intensa, já que o atual vice-prefeito de Belém, Cássio Andrade, foi eleito deputado federal, deixando vaga a vice-presidência da Câmara a partir de 2027.
A Lei Orgânica do Município estabelece que o presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória para substituir o prefeito em caso de ausência ou impedimento. A possibilidade de Renan Normando assumir este posto gerou resistência de partidos de oposição, como PL e PSOL, que questionaram as mudanças regimentais e o processo eleitoral.
Riscos jurídicos e consequências institucionais
O juiz Lauro Alexandrino Santos destacou que realizar a votação sob suspeita de irregularidades poderia causar “grave insegurança jurídica”, consolidando uma situação de difícil reversão e potencial necessidade de anular o resultado posteriormente. A suspensão buscava garantir a regularidade do processo e evitar conflitos institucionais.
O descumprimento da liminar poderia resultar em punição imediata ao presidente da Câmara, vereador John Wayne (MDB), e aos membros da Mesa Diretora. Até o fechamento desta reportagem, a assessoria da Câmara não havia se manifestado sobre a decisão judicial.
Próximos passos e acompanhamento político
Com a eleição de Renan Normando, o cenário político em Belém deve acompanhar os desdobramentos da sucessão e as articulações para a vice-presidência da Câmara. A movimentação reflete o impacto das decisões regimentais e judiciais na dinâmica do Legislativo municipal, especialmente em um momento eleitoral sensível.
A oposição continua observando os próximos passos e poderá recorrer a outros mecanismos jurídicos ou políticos para contestar o processo, mantendo o debate sobre a governança da Câmara em evidência.