Conselheiros cobram maior transparência e critérios claros no Fundo Clima
Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, enviaram uma carta ao governo federal manifestando preocupação com a gestão dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Segundo o documento, 39 membros alertam que os investimentos do fundo não seguem critérios explícitos de custo-benefício para combater a mudança climática, o que compromete a eficácia das ações financiadas.
O texto, datado de 10 de julho, destaca que não existe uma metodologia formal para avaliar o custo-efetividade das aplicações, especialmente em relação à redução das emissões de gases de efeito estufa ou aos ganhos em adaptação climática. “Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada de carbono evitada, fica vulnerável a pleitos que o desviam de sua função”, afirmam os conselheiros, que enviaram a carta ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversos ministérios, incluindo Meio Ambiente e Mudança do Clima, Fazenda e Minas e Energia.
Resposta do Ministério do Meio Ambiente e contexto do Fundo Clima
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que as questões levantadas estão sendo analisadas em conjunto com o comitê gestor do Fundo Clima desde março. A pasta revelou que uma avaliação técnica aprofundada está em curso para discutir a incorporação de critérios de custo-efetividade, incluindo o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, além das condições para financiar tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. As conclusões devem ser apresentadas em reunião prevista para setembro.
Leia também: 39 membros do Conselhão pedem avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima
Fonte: aquiribeirao.com.br
Leia também: 39 Membros do Conselhão Exigem Avaliação Rigorosa dos Investimentos do Fundo Clima
Fonte: reportersorocaba.com.br
O Fundo Clima foi criado em 2009 e, embora vinculado ao MMA, tem a maior parte de seus recursos geridos pelo BNDES. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 42,5 bilhões, o maior já registrado. O objetivo principal do fundo é financiar ações que evitem emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, como restauração florestal, além de apoiar medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.
Críticas específicas e recomendações dos conselheiros
Entre as críticas dos integrantes do Conselhão, está o investimento recente em indústrias de etanol de milho no Mato Grosso. Eles apontam que essas plantas, além de consumirem grande quantidade de água em uma região com estresse hídrico, podem incentivar o desmatamento no cerrado, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa no país.
A carta, assinada majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, também discute a inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades aptas a receber financiamento. Essa tecnologia, que visa retirar carbono da atmosfera para armazená-lo, é alvo de críticas por seu alto custo e por estar em estágio inicial de desenvolvimento, principalmente em larga escala. Para os conselheiros, o investimento em CCUS deve ser restrito a setores de difícil descarbonização, como o cimento e a siderurgia, e excluído de projetos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem o uso de combustíveis fósseis.
Leia também: 39 membros do Conselhão pedem avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima
Fonte: omanauense.com.br
Preocupações com o financiamento da mineração e impactos socioambientais
Outro ponto destacado é a pressão para que o Fundo Clima financie a extração mineral, além do beneficiamento e transformação, que atualmente são as únicas etapas contempladas. Os conselheiros alertam que financiar a lavra mineral contraria o propósito do fundo, pois representa a fase com maior impacto socioambiental e mantém o Brasil na lógica do extrativismo.
O MMA acrescenta que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 inclui metas que buscam alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste e na destinação de pelo menos 20% do recurso para ações de adaptação. O debate sobre o aperfeiçoamento das regras do Fundo Clima segue em curso, reforçando a importância de garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e alinhada à agenda climática do país.